“O direito que as crianças têm de viver suas infâncias hoje, da forma mais digna possível, é o que vai garantir um futuro estável”, defende a publicitária Júlia Pereira, mãe de Isabela, de um ano e meio. Para ela, que vive em Belo Horizonte (MG), a maternidade a fez ir atrás de qualquer leitura que encontrasse sobre a primeira infância. “Já foi comprovado que o período de zero a seis anos é crucial para os aspectos social, afetivo e cognitivo”, afirma diante dos estudos sobre o cuidado com crianças e gestantes.
“Por que, então, os governos não investiriam e cuidariam da infância?”
A opinião de Júlia é também um consenso entre especialistas no desenvolvimento infantil. Segundo eles, cuidar da primeira infância é o investimento mais inteligente e produtivo que um país pode fazer. Nesse sentido, o relatório “Recomendações para a Construção da Política Nacional Integrada para a Primeira Infância (PNIPI)” reforça os principais pontos para cuidar institucionalmente de crianças e gestantes.
O documento é fruto de estudos e planejamentos voltados para instituir a nova política nacional de atenção a esse público. O texto, produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) Primeira Infância, do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), vai direcionar as ações integradas de saúde, educação e assistência social. O GT também conta com representantes da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, Instituto Alana e movimento Todos Pela Educação.
Quais as ações da Política Nacional para a Primeira Infância?
Uma das ações já apresentadas é a criação de um aplicativo capaz de reunir dados escolares, informações sobre vacinação e a participação de crianças em programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida. O chamado “superapp” funcionaria como uma versão digital e ampliada da Caderneta da Criança, entregue às famílias pelo SUS após o nascimento do bebê.
“Ter todos os dados em um aplicativo só em vez do ‘livreto da criança’ dá mais segurança”, afirma a atendente Erika de Oliveira, de Contagem (MG), e mãe de Rafael, 3 anos. Ela explica que, mesmo tendo cuidado, sempre há o risco de perder documentos úteis para acompanhar o desenvolvimento dos filhos. “O aplicativo facilitaria o controle das vacinas que eles tomam ao longo da infância”, diz.
Além do aplicativo, são previstas mais ações no âmbito da saúde, como a intensificação da vacinação nas escolas. “Pense em quantas crianças às vezes estão com vacinas atrasadas por falta de rede de apoio e disponibilidade para levá-las até um posto de saúde”, reflete Erika.
“Se a vacinação acontece na escola, que é um ambiente seguro, é sinal de que todo mundo está cuidando das nossas crianças.”
Ainda na área da Saúde, há previsão de priorizar o fortalecimento do programa Saúde na Escola, que realiza ações educativas para a prevenção de doenças e a criação de hábitos saudáveis. Além disso, a PNIPI prevê a reestruturação do Programa Criança Feliz. O objetivo é reforçar as visitas domiciliares para acompanhamento e orientação sobre o desenvolvimento da criança.
Trabalho conjunto garantirá a eficácia da PNIPI
Para Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, um dos grandes desafios na construção da PNIPI é fazer a intersetorialidade acontecer. Ou seja, garantir que os serviços cheguem de maneira integrada entre os órgãos públicos de saúde, educação, assistência e outros.
“A PNIPI é muito inovadora como política porque ela pressupõe a intersetorialidade, que é muito defendida no campo teórico. Mas existe uma ausência de exemplos na prática e que a sustentaram ao longo do tempo, pois hoje ela ainda depende de uma liderança política muito forte”, ressalta.
Por outro lado, Mariana aponta que a boa notícia é que “todos enxergam os benefícios que a intersetorialidade traz”. Isto é, tanto para o fortalecimento das pastas e das agendas setoriais, como para a população que está na ponta recebendo o serviço, o programa e a própria política pública.
Nova política surge de pesquisas e projetos que deram certo
Conhecido como “Conselhão” por quem debate a infância no Brasil, o GT para a construção da nova política foi instalado em agosto de 2023. O objetivo do grupo é unir esforços de especialistas e organizações para garantir avanços na educação, saúde e proteção infantil. Além disso, atua como um auxiliador para a efetivação de políticas públicas.
“O relatório foi produzido muito tecnicamente entre equipes, reunindo e consolidando escutas e levantamentos, inclusive orçamentários. Tudo para fazer um diagnóstico e recomendações precisas para que a primeira infância esteja no patamar que ela não só merece, mas que a Constituição prevê, como prioridade absoluta”, reforça Mariana Luz.
Para decidir o que é mais importante para o cuidado das crianças desde o ventre, integrantes do GT percorreram o Brasil. Eles pesquisaram experiências estaduais e municipais, no entendimento de que o poder Federal deve oferecer as diretrizes, o apoio técnico e o financiamento. No entanto, são os estados e os municípios que têm a responsabilidade constitucional.
“Visitamos experiências no Ceará, em Pernambuco, nos aprofundamos no que já existia de sistematização na experiência do Rio Grande do Sul até Roraima”, conta Daniela Mendes, coordenadora de Políticas Educacionais do Todos Pela Educação. Desse modo, os integrantes registraram no relatório as ideias e resultados de políticas já existentes nesses estados.
O que pode mudar no cenário da infância brasileira com a PNIPI
Mais tempo de escola e melhores níveis de aprendizagem podem ser reflexos diretos no investimento integrado para uma primeira infância plena. Com melhores níveis de formação, haveria mais oportunidades no mercado de trabalho e remunerações mais justas.
Segundo o relatório para a PNIPI, o bom desenvolvimento infantil “contribui para a formação de pessoas que cuidam melhor de si e são menos propensas ao uso de drogas e à violência”. Por isso, o cuidado com as crianças em situação de vulnerabilidade durante a primeira infância precisa ser prioridade. “É só assim que a gente quebra a desigualdade: oferecendo o melhor para quem mais precisa primeiro”, destaca Mariana Luz.
Ao mesmo tempo, o relatório recomenda que a PNIPI articule e integre dados para acompanhar indicadores de vulnerabilidade. “Com isso, a gente consegue saber quem são as crianças que mais precisam para, então, direcionar melhor os esforços”, explica Daniela Mendes. “Hoje, apesar de saber que crianças vulnerabilizadas existem, não temos um retrato diagnóstico preciso para focalizar a política pública.”
Portanto, melhorar o desenvolvimento da população partindo da primeira infância é uma urgência tratada na nova política. Os esforços atuais podem gerar retornos sociais e econômicos superiores aos investimentos em outras idades, assim como ser uma estratégia eficaz para interromper o ciclo intergeracional da desigualdade.
Ministérios se voltam para a Primeira Infância
Em junho de 2024, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto com as diretrizes para a instituição da PNIPI e a criação de um comitê interministerial. Desde outubro, 15 ministérios fazem parte do comitê presidido pela Casa Civil. Os integrantes são responsáveis por apresentar um plano de ações estratégicas para implantar a PNIPI a partir de fevereiro de 2025. Além disso, o comitê se estrutura em cinco eixos prioritários, cada um sob a coordenação de um ministério. De acordo com a Casa Civil, além das reuniões ordinárias, o comitê realiza webinários com especialistas nos temas da Primeira Infância.