Frequentar a escola desde cedo não é uma realidade para muitas crianças brasileiras. Embora a pré-escola, que atende a faixa etária de 4 e 5 anos, seja uma etapa obrigatória da educação básica, prevista pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) há mais de 10 anos, esse acesso ainda não foi universalizado no Brasil.
Em 876 cidades brasileiras, o equivalente a 16% do total, menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos frequentam a escola, segundo um indicador inédito de monitoramento da Educação Infantil, divulgado nesta quarta-feira (29). Apesar de no total a taxa de atendimento ser expressiva, chegando a 95% das crianças, ainda há 329 mil delas fora da pré-escola. Neste grupo estão as crianças dos grupos de alta vulnerabilidade.
Diferentemente das creches, onde o problema esbarra na falta de vagas, a universalização da pré-escola depende mais de ações de busca ativa para identificar quem são esses alunos excluídos e integrá-los ao sistema escolar. Geralmente são as crianças que moram em regiões mais isoladas, comunidades ribeirinhas e de difícil acesso e, que por isso, podem ter outros direitos negligenciados.
“É preciso haver um bom monitoramento e boas ações de busca ativa para identificar os alunos que não estão sendo matriculados no momento adequado na pré-escola. Além disso, pensar um bom modelo de regulamentação de parceria público-privada, com escolas conveniadas”, afirma Ernesto Martins Faria, diretor-executivo do Interdisciplinaridade e Evidências no Debate Educacional (Iede), responsável pela elaboração do indicador.
Marina Fragata, diretora de políticas públicas da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV), relaciona os motivos da não frequência a barreiras como transporte, informação ou vulnerabilidade das famílias. “Ela pode estar conectada à pobreza multidimensional, onde a privação extrapola a dimensão de renda e avança para barreiras de acesso a diferentes serviços. Buscar ativamente essas crianças e apoiar suas famílias é parte da solução.”
O novo indicador foi criado para apoiar as cidades, que são responsáveis pela oferta da Educação Infantil, a mensurar o atendimento. Além disso, ele também poderá ser utilizado para monitorar as metas do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que vigora até 2036, e prevê universalizar o acesso das crianças de 4 e 5 anos à pré-escola nos próximos anos.
A elaboração foi feita pelo Iede em parceria com a Fundação Bracell, a Fundação Itaú, a Fundação VélezReyes+, a Fundação Van Leer e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Regiões escancaram desigualdades
Os dados revelam ainda que o lugar onde a criança nasce ainda influencia diretamente suas oportunidades de acesso à escola. Enquanto no Sul,11% das cidades têm menos de 90% das crianças de 4 a 5 anos fora da escola; na região Norte, esse índice quase triplica e chega a 29%, evidenciando um desafio muito maior.
Já a região Centro-Oeste registra 21%, o Nordeste aparece com 17% e o Sudeste, com 13% das cidades onde nem todas as crianças frequentam a pré-escola.
Por que isso é um problema?
Negligenciar o direito à Educação Infantil de qualidade provoca impactos na base do desenvolvimento do aluno que o sustenta durante toda sua trajetória escolar. Eduardo Queiroz, diretor-presidente da Fundação Bracell, reforça que a pré-escola é um espaço essencial de interação, exercício da curiosidade, formação da identidade e da capacidade de aprender, capaz de reduzir desigualdades de um país e promover justiça social.
“Os estudos mostram que quem passa por uma Educação Infantil de qualidade tem menor envolvimento em situações de risco e violência e melhores condições de trabalho e renda. Não garantir esse acesso, com qualidade, é criar um atraso que depois é muito mais difícil e caro de corrigir”, diz Eduardo.
Para Marina Fragata, quando uma parcela das crianças fica de fora, o país amplia desigualdades desde o começo da vida. “O problema deixa de ser local e passa a afetar o conjunto do país, seja pela reprodução de desigualdades regionais ou pela dificuldade de avançar em indicadores educacionais nacionais.”
Vagas em creches
Se o acesso à pré-escola, que é uma etapa obrigatória, ainda tem barreiras, a falta de vagas em creches, que atende crianças de 0 a 3 anos, segue sendo um dos grandes desafios da educação brasileira.
Segundo o indicador do Iede, 81% das cidades registram taxas inferiores a 60% de crianças de 0 a 3 anos frequentando as unidades de Educação Infantil – meta estabelecida pelo PNE. Na região Norte, são 94% dos municípios nesse patamar, enquanto o menor índice, registrado no Sul, é de 66% onde o acesso às creches está abaixo de 60% das crianças dessa faixa etária.
Quais são os caminhos possíveis?
Apesar da oferta da Educação Infantil ser responsabilidade dos municípios, o caminho para vencer a vulnerabilidade e garantir que todas as crianças estejam na pré-escola é apostar em regimes de colaboração entre governo federal, Estados e instituições do terceiro setor.
Uma política recente que segue nesse sentido e foi instituída no ano passado pelo Ministério da Educação é o Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei), que prevê ações de apoio técnico e financeiro para municípios e Estados possam universalizar o atendimento à pré-escola e expandir a oferta em creches.
“Para mudar essa realidade, é preciso tratar a educação infantil como uma agenda federativa prioritária — e não apenas municipal. Embora a responsabilidade seja municipal, a solução é necessariamente interfederativa — com coordenação, financiamento adequado e foco simultâneo em acesso e qualidade”, diz Marina.
A diretora ressalta ainda a importância de compreender os desafios e as especificidades regionais do Brasil, destacando, por exemplo, a região Norte, onde o acesso é mais limitado e os desafios logísticos são distintos, em razão das características do território amazônico.
