Você sabia que 86% dos brasileiros afirmam que “as escolas ficam melhores quando incluem alunos com deficiência? Este e outros dados sobre o imaginário popular acerca do que significa falar de inclusão e escola estão em uma pesquisa inédita divulgada nesta terça-feira, 15. O Instituto Alana, organização que trabalha para honrar a criança e defender os seus direitos, encomendou o estudo “O que a população brasileira pensa sobre educação inclusiva” ao Datafolha, uma pesquisa sobre educação inclusiva com o objetivo de traçar um panorama sobre o entendimento da população sobre o tema. Afinal, o que é incluir uma criança com deficiência no ambiente escolar?
Escolas regulares funcionam melhor para a inclusão? Quais os impactos desse convívio para toda a comunidade escolar? Questões como essa são o ponto de partida da análise. Sobretudo no atual momento do país, que discute se há ou não demanda popular pelas chamadas escolas especiais, trata-se de uma discussão fundamental. O Plano Nacional de Educação, e a própria Constituição Federal defende que a educação é um direito de todos, o que contempla a inclusão de crianças com deficiência intelectual em escola regulares. O artigo 227 da Constituição coloca como absoluta prioridade assegurar que esse direito seja garantido, reforçando que este é um dever compartilhado do Estado, da família e da sociedade.
A partir de afirmações que costumam povoar a cabeça de muita gente quando se fala neste tema, a pesquisa convida as pessoas a concordar ou discordar do proposto. Por exemplo, uma das afirmativas apresentadas foi “professores têm interesse em ensinar para crianças com deficiência“; 71% responderam que sim. Ao todo, foram dez perguntas, que os entrevistados puderam responder a partir de cartões de múltipla escolha.
Pesquisa sobre educação inclusiva
O estudo, realizado entre 10 e 15 de julho de 2019, contemplou 130 cidades brasileiras nas cinco regiões, e interpelou um total de 2.074 entrevistados – homens e mulheres com mais de 16 anos. Os dados apresentados são somatórias das variações “concorda totalmente”, “concorda em parte”, “discorda totalmente” e “discorda em parte”.
O resultado do trabalho aponta para duas realidades; de um lado, há um grande entendimento sobre os benefícios da inclusão para todas as crianças; de outro, a fragilidade da falta de formação sobre o assunto, o que faz com que as pessoas que têm pessoas com deficiência na família estejam melhor paramentadas para lutar pela inclusão, restringindo a pauta a um nicho específico da sociedade. O principal entrave aqui é social, e reforça a importância de situar o debate sobre inclusão como um problema comum a toda a sociedade, e não somente de quem a vivencia no dia a dia.
Na escola, por exemplo, para garantir que a educação seja inclusiva, de fato, é necessário oferecer capacitação para toda a comunidade escolar, entre professores, gestores, assistentes, profissionais de saúde, famílias e, claro, os próprios estudantes.
Dentre as principais conclusões da pesquisa sobre educação inclusiva, está que os entrevistados que convivem com pessoas com deficiência têm uma atitude mais favorável em relação à inclusão.
Confira alguns dados do estudo
Reprodução/Alana
A pesquisa sobre educação inclusiva constatou que a maioria dos brasileiros entende que as escolas se tornam melhores ao promover a inclusão de estudantes com deficiência
A inclusão no Brasil: como estamos?
A inclusão no Brasil é um debate recente, considerando que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – L13.146 é de 2015. Porém, trata-se de uma legislação completa, que contempla os direitos de pessoas com deficiência nos mais diversos espectros, como transtornos físicos, mentais, intelectuais e sensoriais. O artigo 2º da lei contém o que representa o seu maior objetivo, lutar contra barreiras que, na maior parte das vezes, é de natureza atitudinal, ou seja, uma construção social, histórica e cultural a respeito da pessoa com deficiência.
A legislação brasileira afirma que a ‘interação [da pessoa com deficiência] com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”
Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que torna obrigatória a inclusão de perguntas sobre autismo no Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). De um lado, o novo questionário vem sendo considerado um avanço na pauta da inclusão por muitas pessoas do movimento autista, incluindo familiares de pessoas que se enquadram no espectro. Por outro lado, a decisão também levanta algumas ressalvas importantes: de que forma as perguntas serão feitas? Quais perguntas serão essas? A abordagem pode gerar constrangimento ou contribuir para estigmatizar ainda mais o transtorno?
Apesar de termos avanços no Brasil em relação à inclusão na educação, a discriminação cotidiana ainda se coloca como um dos principais receios dos pais e cuidadores, além de ser um fator de exclusão e sofrimento psíquico para os estudantes que não se encaixam nos padrões socialmente aceitos. De acordo com a pesquisa sobre educação inclusiva, 87% dos pais de crianças com deficiência têm medo de que seus filhos sofram preconceito na escola. Ou seja, a existência de legislação pura e simplesmente não garante um dia a dia efetivamente inclusivo para as crianças que não têm acesso a um contexto escolar acolhedor, e que continuam enfrentando barreiras sociais e culturais.
A Lei Brasileira de Inclusão possui um caráter regulador, uma vez que prevê pena de reclusão a a escolas e instituições de ensino que se recusem a acolher estudantes com deficiência. No entanto, a penalidade não inibe muitas instituições de resistir à ideia de acolher alunos com deficiência. A “não volta às aulas” é uma realidade de muitos pais e cuidadores no início do ano letivo, quando recebem negativas muitas vezes veladas, como o argumento de que o aluno ficaria melhor assistido em um outro espaço.
Segundo o Censo de 2010 do IBGE, 26% das crianças de zero a 14 anos com deficiência estão fora escola. A pesquisa mostra que este é um tópico confuso no imaginário do povo brasileiro, já que 37% dos entrevistados disseram concordar que “a escola pode escolher se matricula ou não uma criança com deficiência”, e 60% discordam que existe essa escolha.
Um olhar ampliado sobre educação inclusiva
Os dados apresentados pela pesquisa sobre educação inclusiva também aquecem um velho debate no âmbito escolar, as chamadas escolas especiais, teoricamente destinadas a oferecer tratamento diferenciado para estudantes com alguma deficiência. A unanimidade aqui é quase completa: 93% dos entrevistados que convivem com pessoas com deficiência na escola afirmaram que “as escolas se tornam melhores ao incluir crianças deficiência”, e 68% negaram que as crianças com deficiência podem atrasar o aprendizado das crianças típicas.
O que grande parte dos especialistas no tema defende é que, quando se fala em inclusão, o espectro do debate ultrapassa e muito as deficiências com as quais a sociedade está mais familiarizada; ou seja, não se trata apenas de pessoas autistas, cegas ou surdas, mas também diz respeito ao ritmo de aprendizado de cada um, às limitações de foco e concentração, dificuldades de linguagem ou até mesmo questões subjetivas como retração social.
Essa complexidade da discussão não ficou de fora da avaliação, e se mostrou presente, ainda que de forma incipiente, na mentalidade do brasileiro. Não por acaso, a pesquisa revela, por exemplo, que 8% dos entrevistados declarou possuir algum tipo de deficiência. Os dados estão em consonância com o IBGE, que, em 2018, apontou que 93% da população brasileira é composta de pessoas sem deficiência e 7% de pessoas com deficiência. Isso corresponde a dizer que de cada dez brasileiros, um apresenta alguma deficiência.
Para acessar a pesquisa na íntegra, clique aqui.
Lunetas – Quais são os pontos mais positivos que esta pesquisa trouxe à tona?
Raquel Franzim – A pesquisa indica o apoio da sociedade brasileira para a educação inclusiva. Não há como retornar ao modelo em que pessoas com deficiência ocupavam espaços e escolas separadas. A população compreende que na escola comum, a diversidade, é uma grande oportunidade para todos aprenderem mais. Além disso, a pesquisa indica que quanto maior a convivência com pessoas com deficiência no trabalho ou na escola, mais a sociedade aprende e se relaciona de forma positiva com as diferenças de todos.
Quais são os pontos mais críticos, que revelam mais fragilidades acerca do entendimento sobre o tema?
RF – Há muito debate e divergência ainda sobre o que é melhor para crianças e adolescentes com deficiência. Por exemplo, a pesquisa mostra que 4 em cada 10 pessoas concordam que escolas especiais seriam melhores para crianças com deficiência. Compreendemos essa percepção como uma confusão que paira sobre o turno regular da escola e o contra turno. Explico: a escola regular, ou seja, a escola comum, de direito para todas as crianças, não retira o direito de, se necessário, a criança ou o adolescente, utilizar no contra turno o atendimento educacional especializado dentro da própria escola ou em uma instituição especializada. Além disso, esse debate ainda revela que pouco se sabe ou se mostra para a sociedade os benefícios para crianças com deficiência em uma educação inclusiva. As evidências revelam independência e autonomia, assim como maiores chances de acessar níveis mais elevados de educação (como ensino superior) e a participação na vida em sociedade. Agora, imagina se houver um grande esforço de mostrar os benefícios para todos? Porque nessa convivência, estudantes sem deficiência também aprendem e melhoram seus desempenhos acadêmicos (em linguagem e matemática), tanto quanto aprendem habilidades hoje muito relevantes como colaborar e aprender a resolver problemas. Ou seja, todos ganham!
A legislação brasileira para a inclusão é bastante recente. O que houve de principais avanços desde então?
RF – A Lei Brasileira de Inclusão é de 2015, mas a política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva tem mais de 10 anos, assim como a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Nesse período, a matrícula de estudantes com deficiência em escolas regulares superou a matrícula em escolas ou salas especiais. Houve também um aumento de 70% de matrículas de alunos com deficiência na educação básica. Atualmente, 92,1% dos estudantes de 04 a 14 anos estão incluídos em classes regulares. É essa convivência na escola comum e cada vez mais nos espaços públicos, no mercado de trabalho ou na imprensa os responsáveis por criar a percepção dos benefícios para todas as pessoas, com e sem deficiência.
Sabe-se que ainda há um abismo entre legislação e prática no que diz respeito à inclusão. De que forma(s) essa realidade afeta as crianças e os pais? Por exemplo, a questão da negação da matrícula, que é proibida, mas ainda acontece de maneira velada.
RF – A pesquisa mostra, por exemplo, que 87% dos pais tem medo que seus filhos sofram preconceito na escola. Mas, paremos para pensar: qual espaço é capaz de ensinar e aprender a respeitar as pessoas? Qual espaço podemos cultivar e aprender habilidades e valores como a empatia, o apreço às diferenças e a resolver problemas de maneira mais pacífica e respeitosa? A escola. O preconceito se combate com convivência, com diálogo, com aprendizagem de direitos humanos e alargando o repertório de experiências sociais, emocionais, culturais. A própria pesquisa revelou que pessoas que convivem na escola ou no mercado de trabalho tem atitudes mais favoráveis. Ou seja, o antídoto do preconceito é a educação. Não é privando as crianças e adolescentes, não apenas os que tem deficiência, todas as crianças e jovens, privando da convivência com o plural, com o diferente que vamos combater o preconceito. Pelo contrário, é a hiper proteção das crianças, o isolamento social e educacional, e a baixa expectativa sobre o aprendizagem e desenvolvimento as principais barreiras para o desenvolvimento saudável e integral delas.
Formação de professores, barreiras atitudinais, construção social fundada em preconceitos. São muitos os desafios antes de nos considerarmos um país inclusivo. Onde as referências internacionais em inclusão nos posicionam nesse cenário? Ou seja, estamos bem ou ainda na retaguarda?
RF – O Brasil tem um conjunto legal de vanguarda e em pouco mais de 10 anos uma política que incluiu milhares de crianças com deficiência na escola. Em 20 anos quase 50 milhões de crianças na educação básica. Somos um país reconhecido internacionalmente por uma política pública exitosa de educação pública. O desafio da qualidade da educação não é apenas para a educação de crianças com deficiência. É para todas as crianças. A boa notícia é: quanto maior a diversidade presente na escola, mais variada precisam ser as estratégias de ensino, o acesso ao currículo, as oportunidades de participação e protagonismo dos estudantes e da comunidade escolar. Isso é bom para quem? Para todos! Isto é: para ser uma educação de qualidade, precisa ser inclusiva. Temos os professores e professoras aliados, uma sociedade que compreende o direito e a importância. O próximo passo é qualificar a convivência e as condições. Esse é o próximo passo.
A educação inclusiva é o número 4 dos 17 ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) definidos pela ONU (Organização das Nações Unidas) como meta global para transformação social até 2030.