Toda guerra é imoral. Ainda que justa e legítima para alguns, toda e qualquer guerra continua sendo imoral, pois imorais são os seus meios. Guerras deixam invariavelmente rastros de sangue e violência por onde passam e para todos lados, e pessoas atingidas por elas, inclusive – e especialmente –, as crianças.
Em uma das fases mais sensíveis do desenvolvimento biopsíquico humano, suas vidas são interrompidas, suas famílias separadas, seus direitos de frequentar escolas, de brincar nas ruas e parques, de serem cuidadas quando doentes e de manterem sua integridade física, psíquica e sexual são massiva e sistematicamente violados. Durante uma guerra, o tempo da infância é suspenso, pois ser criança é incompatível com os horrores de conflitos armados entre adultos, em sua maioria homens, ainda movidos por uma velha lógica patriarcal de disputa de poder e dominação.
Nenhuma guerra é boa para nenhuma criança. Suas marcas duram a vida inteira.
E não somente as guerras deflagradas entre países soberanos e seus territórios, como a ultrajante guerra na Ucrânia e suas 7,5 milhões de crianças, mas a todo conflito armado que impacta cotidianamente mais de 450 milhões de crianças em cerca de 61 países pelo mundo, segundo relatório do Secretário Geral da ONU de 2021, incluindo Palestina, Iêmen, Burkina Faso, Camarões, Colômbia, Líbia, Moçambique, Filipinas, Somália, República Democrática do Congo, República Centro-Africana. No Brasil, crianças, especialmente negras e periféricas, enfrentam em suas comunidades e casas as armas e munições de uma suposta – e comprovadamente ineficaz – guerra às drogas.
Enquanto as guerras não cessam, os generais da morte não são responsabilizados, e a paz duradoura e inclusiva não é garantida para todas as crianças e suas famílias – independente de nacionalidade, etnia ou raça –, estratégias de mitigação foram desenvolvidas pelo Direito Humanitário para evitar que as consequências de ações inescrupulosas destes homens adultos impactem ainda mais as crianças no presente e no futuro.
Conforme tratados e convenções internacionais, todas as partes em conflito devem cumprir suas obrigações legais de proteger as crianças nas áreas de conflito, que incluem:
- acabar com os ataques deliberados e indiscriminados que matam e mutilam crianças;
- interromper os ataques a crianças e aos serviços dos quais elas dependem;
- acabar com os ataques à educação, incluindo ataques e ameaças a alunos, professores e escolas, bem como o uso de escolas para fins militares;
- acabar com os ataques à saúde, incluindo profissionais de saúde e hospitais e unidades de saúde;
- acabar com os ataques a instalações e pessoal de água e saneamento;
- acabar com o uso de armas explosivas em áreas povoadas, devido ao seu impacto desproporcional e especialmente prejudicial sobre as crianças;
- defender os compromissos globais para entregar um mundo livre da ameaça de minas terrestres, restos explosivos de guerra e artefatos explosivos improvisados;
- acabar com o recrutamento e uso de crianças e adolescentes pelas forças e grupos armados
- acabar com a detenção de crianças supostamente associadas às forças ou grupos armados;
- acabar com toda violência sexual e outras formas de violência de gênero contra crianças;
- acabar com a negação de assistência humanitária que salva vidas a crianças em emergências; e
- acabar com os ataques a trabalhadores humanitários.
Ainda, a comunidade internacional de países e agentes privados, incluindo empresas, devem articular sanções, serem solidários com refugiados e garantirem efetiva ajuda humanitária, com prioridade absoluta para as crianças e suas famílias. Contudo, todos os esforços serão paliativos se não enfrentarmos simultaneamente as raízes da cultura de guerra e seus artefatos de execução.
Armas foram feitas para matar. Nenhuma criança estará segura ou protegida enquanto existirem armas e enquanto naturalizarmos e promovermos uma cultura bélica como política de segurança ou resolução de conflitos. Assim, o desarmamento e o fim do financiamento, produção e comércio local e global de armas e munições são imperativos civilizatórios para a real proteção da vida de milhões de crianças no mundo inteiro. Este cenário será um sonho distante se continuarmos a eleger presidentes e parlamentares defensores da violência e da morte, permitindo que armas circulem livremente, e cada vez mais, entre nós.
Precisamos de novos líderes forjados e educados na cultura de paz e não-violência. Precisamos de uma outra lógica de sociedade em que a resolução de um conflito tenha estratégias e formas pacíficas. Precisamos nos inspirar em histórias como a de Mohandas Gandhi, o Mahatma, que libertou a Índia do jugo pesado do imperialismo britânico sem empunhar uma só arma ou ferir uma só pessoa.
Precisamos garantir o direito de toda e qualquer criança de não ser exposta aos horrores de uma guerra.
Auspiciosas são as mães e as Mátrias que não deixam seus filhos e suas filhas guerrearem, nem de brincadeira. Por uma nova forma de estar humano e de viver em sociedade, essas mulheres mostram – especialmente aos meninos e aos homens –, o valor e o respeito à vida, em todas as suas dimensões e expressões. Constroem, assim, um outro mundo possível: não-violento e em paz para todas as crianças.
* Este texto é de exclusiva responsabilidade do autor e não reflete, necessariamente, a opinião do Lunetas.
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