“É só uma palmada”, “um tapa”, “uma chinelada”. Mesmo diante de legislações, como a Lei da Palmada, que proíbem o castigo físico, a prática ainda não é reconhecida por pais, mães e cuidadores como uma forma de violência e continua sendo utilizada como ferramenta de disciplina e “correção” contra crianças na primeira infância, de zero a seis anos.
A conclusão é do estudo qualitativo realizado, entre os anos de 2024 e 2026, pelo Unicef no Brasil com 200 mães, pais, cuidadores e lideranças comunitárias nas cidades do Rio de Janeiro, Manaus e Recife. O relatório, lançado neste mês de setembro, buscou compreender os motivos da persistência do castigo corporal contra crianças nessa fase da vida.
Em 2014, o Brasil aprovou a Lei Menino Bernardo, 13.010/2014, também conhecida como Lei da Palmada, que assegura o direito de crianças e adolescentes de serem educados e cuidados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.
Doze anos depois, a pesquisa mostra que muitos adultos ainda veem o castigo corporal como uma forma legítima de corrigir comportamentos e impor limites.
Luiza Teixeira, especialista de proteção à criança do Unicef no Brasil, explica que as famílias costumam diferenciar o castigo corporal, considerado “mais leve”, do espancamento, visto como errado. “Sem perceber, porém, que qualquer tipo de violência causa marcas profundas, sobretudo na primeira infância.”
Para ela, essa visão também revela o desconhecimento sobre o desenvolvimento infantil. “Na primeira infância, o cérebro ainda está imaturo e não tem as estruturas necessárias para regular emoções e controlar comportamentos. A criança precisa da ajuda de um adulto disponível, que a acolha, proteja e oriente”, afirma. “Essas reações não são intencionais, mas respostas naturais de um organismo em desenvolvimento, que precisa de ambientes respeitosos e protetivos para crescer com saúde.”
Os entrevistados também responderam que o castigo corporal é uma forma de “proteção”, especialmente da violência armada presente nas localidades onde o estudo ocorreu. Para eles, ser rígido com as crianças, inclusive com o uso da força física, seria uma maneira de evitar que elas se tornem vítimas ou acabem se envolvendo em contextos de violência em suas comunidades.
Sobrecarga materna
A pesquisa também evidenciou o papel da sobrecarga materna na prevalência do castigo corporal. Luiza lembra que a ausência paterna é “socialmente justificada” pelo trabalho, principalmente, o que caracteriza uma distribuição desigual do cuidado. Por isso, “não se trata de as mães ‘escolherem bater mais’, e sim do fato de a sobrecarga corroer a paciência e tornar a reação impulsiva mais provável.”
Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no ano passado mais de 60 mil casos de maus tratos ou de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra crianças e adolescentes foram registrados no Brasil, um aumento de 106% comparado ao ano anterior.
Quebrando o ciclo de violência
A boa notícia é de que o levantamento identificou que existem sinais de mudança, com mães e pais relatando que se arrependem das agressões e querem educar com base no diálogo, mas que ainda não têm as ferramentas para isso.
O apoio às famílias para educar sem violência está previsto desde 1990, com o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que estabelece a necessidade de medidas de orientação, apoio e acompanhamento aos pais e responsáveis.
Entretanto, na prática, essas iniciativas não existem, segundo Ariel de Castro Alves, advogado, membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“Ninguém nasce sabendo ser pai ou mãe. Eu mesmo recorri aos ensinamentos dos meus pais, que já educavam sem violência por serem educadores, e aos livros. Com a falta de programas de apoio às famílias, muitos pais e mães vão repercutir a forma que foram ‘criados’ e ‘educados’ no passado, com violência.”
Alves salienta que a construção de uma sociedade menos violenta passa pela forma como educamos as crianças — e precisa estar baseada na cultura de paz e no respeito aos direitos humanos.
Luiza reforça essa perspectiva: “Mudar a maneira como educamos crianças é difícil, pois envolve diversos aspectos e fatores que se retroalimentam, mas não é impossível. É preciso que pais, mães, famílias, comunidades e instituições reconheçam a importância da mudança para unir esforços para alcançá-la, fazendo do país um lugar seguro para ser criança.”