Um ano após a implementação da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celular nas escolas, diretores relataram impactos positivos no bem-estar e saúde mental dos estudantes. Uma pesquisa nacional que mensurou o impacto da legislação apontou que 88% dos gestores identificaram redução de conflitos, agressões digitais e situações de cyberbullying, e 85% associam a medida à diminuição da ansiedade dos estudantes.
Os dados divulgados nesta terça-feira (30) são resultado do levantamento inédito realizado pelo Ministério da Educação e pelo Inep, em parceria com o Instituto Alana e com cooperação da Unesco. A pesquisa ouviu 2.469 gestores de escolas públicas e privadas de todas as regiões do Brasil. Haverá uma segunda etapa em que os docentes serão entrevistados.
Implementada de forma pioneira na cidade do Rio de Janeiro, a legislação vigora em 92% das escolas brasileiras, segundo a pesquisa. Entre os diretores entrevistados, 97% afirmam perceber aumento da participação dos estudantes nas atividades pedagógicas, enquanto 95% relatam melhora na concentração de crianças e adolescentes.
Além disso, para Rodrigo Nejm, doutor em Psicologia e especialista em Educação Digital do Alana, os dados reforçam o papel da escola como espaço de aprendizagem desde a hora que o estudante chega até a que sai, incluindo os períodos de deslocamento, feitos por muitos alunos por meio do transporte escolar. “Ao tirar o celular do estudante, você tira o que estava ‘dragando’ todas suas energias e os tempos de experiências, para uma atividade muito passiva e pontual, resgatando esse espaço da convivência e da aprendizagem.”
Uma tendência que ultrapassa o Brasil
O movimento de restringir o uso de celular nos ambientes escolares tem sido global. De acordo com um levantamento da Unesco, até o mês de março deste ano, 114 sistemas educacionais já haviam adotado algum tipo de restrição ou proibição total – o equivalente a 58% dos países. Em 2023, essa política estava presente em 24% dos países.
“Isso demonstra que essa questão deixou de ser periférica e passou a ocupar a centralidade das preocupações globais, principalmente na educação. Se a gente começar a trabalhar essas restrições e controle, pela educação, isso se implementa na sociedade”, afirma Maria Rebeca Otero Gomes, coordenadora de Educação da Unesco. “São nossos jovens e crianças que tudo começa”, complementa.
Mais socialização e convivência escolar
A pesquisa ainda identificou os impactos da legislação na socialização e convivência dos estudantes brasileiros dentro das escolas. Entre os diretores ouvidos, 95% apontaram que a restrição estimulou a socialização presencial e 55% observaram a diminuição de conflitos e agressões físicas nas unidades.
A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, reforçou que a tecnologia não é inimiga da humanidade e o objetivo da legislação não foi o de demonizar os celulares, mas sim, restringir o mau uso.
“A tecnologia é uma realidade, acelerada pela inteligência artificial. É um imperativo da educação que a gente a utilize, mas faça cada vez mais um uso voltado para a aprendizagem, um uso com intencionalidade”, afirmou durante a apresentação dos dados da pesquisa.
Kátia contou que, durante visitas a escolas públicas, ouviu de professores que, desde a restrição ao uso de celulares, as crianças voltaram a brincar mais nos intervalos. Assim, também aumentaram os pequenos machucados, algo que ela vê como parte natural do desenvolvimento infantil. “A escola também tem esse papel de apoiar o desenvolvimento físico e motor”, afirma.
Na avaliação da secretaria, porém, os efeitos da medida dependem do envolvimento das famílias. Por isso, o esforço iniciado pela legislação precisa continuar em casa, “Somos todos adictos, viciados em telas, e estamos fazendo isso com as crianças. Elas não são um laboratório separado, elas são o reflexo da sociedade em que vivemos. Por isso, não adianta a escola fazer esse esforço sozinha; os adultos precisam assumir essa corresponsabilidade pelo que seus filhos fazem fora da escola.”
A lei permite o uso de celulares nas escolas somente nas seguintes situações:
- Atividades pedagógicas mediadas por profissionais da educação que apoiam a aprendizagem;
- Necessidades de acessibilidade e inclusão;
- Condições de saúde;
- Garantia de direitos;
- Situações de emergência.
Outros dados da pesquisa que traz a percepção dos gestores:
- 67% relatam aumento de atividades manuais, lúdicas e artísticas;
- 87% dos gestores relataram que as escolas realizaram ou planejam realizar ações de ampliação da educação digital;
- 71% discordam de que a restrição limita o desenvolvimento de habilidades digitais;
- 97% concordam que a medida contribuiu para ampliar a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas;
- 56% observam aumento de atividades pedagógicas realizadas fora da sala de aula, em pátios, quadras e outros espaços.
Fonte: Pesquisa Nacional 1º ano da Lei nº 15.100/2025/ Mec/ Inep/ Alana/ Unesco
