Aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 2647/2021 busca incluir o cuidado doméstico como trabalho capaz de contribuir para a aposentadoria. Após a aprovação pela primeira comissão, o PL segue para a Comissão de Seguridade Social e Família.
Segundo levantamento realizado pelo Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, dos 5,7 milhões de trabalhadores domésticos em 2021, mulheres correspondem a 92% do total. Destas mulheres, 65% (3,4 milhões) são negras.
“Se criar filhos é um trabalho, por que não reconhecemos como trabalho no processo de contagem de tempo para a aposentadoria?”, conta em seu Instagram Perpétua Almeida, deputada federal responsável pelo projeto.
“É muito importante valorizar o trabalho das mulheres no lar. Criar filhos, criar cidadãos, tem uma importância muito grande”
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O que diz o Projeto de Lei?
Mães e gestantes poderão computar, para fins de aposentadoria, um ano de tempo de serviço por cada filho nascido com vida; dois anos de tempo de serviço por cada criança menor de idade adotada como filho; ou por filho biológico nascido com incapacidade permanente. Mães que possuem mais de 12 meses de adesão ao Regime Geral de Previdência Social poderão também computar mais dois anos adicionais por cada filho nascido com vida ou criança menor de idade adotada como filho.
Os prazos de licença-maternidade ou licença-paternidade serão computados como tempo de serviço, exclusivamente para efeito de aposentadoria da mãe ou pai.