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Em tempos de guerra eleitoral, quem cuida das crianças?

Publicado em: 30.07.2018

Em outubro deste ano, o Brasil vai às urnas para decidir quem será o próximo presidente. E também quem serão os governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Até aí, nada de novo, afinal, essa rotina é comum à democracia, e se repete a cada ano. Porém, neste ano, as eleições têm um significado maior, pois representam o início de um novo ciclo após um período de forte agitação política em muitas instâncias, e o fim do governo de Michel Temer, que assumiu como presidente interino em 2016, depois do segundo impeachment da História do Brasil.

Desde 1889, 37 presidentes já tomaram conta do país. Ou seja, é muita História para conhecer, questionar e querer saber mais ainda. Curiosas que são, as crianças não ficam de fora disso tudo. Quando veem um líder político discursando na televisão ou na capa do jornal, o interesse delas não é só saber de que partido são ou porque falam daquele jeito complicado, mas também entender por que o mundo é do jeito que é. Então, muito mais do que nomear um ou outro candidato e apontar quem fez isso ou aquilo, conversar sobre política com as crianças é assinalar onde ela está no dia a dia. E, procurando bem, vemos que ela habita muitos lugares além do Congresso Nacional.

Na escola, em casa, na hora de passear: em tudo isso tem política. Se a merenda da escola ficou ruim, se a conta de luz ficou mais cara ou se a rua ficou perigosa: tudo isso é fruto de um pensamento político e da decisão de alguém que não sou eu e não é você. Afinal, se tem alguém que é eleito para tomar as melhores decisões para o país, nada mais coerente do que participar dessa escolha do começo ao fim. E política é isso.

Para Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq, a infância e a adolescência devem ser prioridade em qualquer contexto político.

“Considerando as especificidades de um ano eleitoral, e principalmente de um ano eleitoral que se inicia marcado por instabilidades em diversos setores da sociedade, é preciso avaliar as ameaças em relação às conquistas que estão embasadas no reconhecimento das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento”, pondera Heloisa.

É preciso atenção às propostas dos candidatos com relação a esse público em seu programa de governo…

…Não costumamos prestar muita atenção a essas propostas. Se o candidato não se compromete com a políticas de investimento na infância, enquanto é candidato e quer conquistar votos, ele certamente não priorizará isso, se for eleito”, defende.

Diante disso tudo, uma pergunta urgente: como conversar com as crianças sobre política? Em um cenário político como este que vivemos, é difícil até mesmo para os adultos entenderem tudo o que se passa. Para quem ainda está elaborando o mundo, é inevitável que seja ainda mais. Como não deixar os seus porquês sem resposta, ou pelo menos sem uma tentativa de explicação?

Neste especial, o Lunetas reúne falas de especialistas, ferramentas para abordar o assunto, lista de livros e muito mais. O objetivo é aproximar as crianças dos rumos do país que elas viverão no futuro, e também de sensibilizar os adultos sobre a importância de pensar na infância quando forem escolher seus candidatos.

Marcos legais para um novo olhar sobre a Infância

Garantir o direito de crianças e adolescentes, no Brasil e no mundo, é uma tarefa que exige ações multilaterais por parte de todos: Estado, famílias e sociedade. Entre essas práticas está o cuidado das famílias, a atenção por parte da escola e outras instituições de atendimento, mas também a incidência política, ato de ocupar espaços de articulação na sociedade, exercer pressão sobre representantes e motivar a criação de políticas públicas.

Ao longo das últimas décadas, uma série de movimentações mundiais e nacionais confluíram para o reconhecimento da criança como sujeito autônomo e para o estabelecimento de um novo paradigma em relação à infância. Essa transformação ajudou na reformulação de marcos legais e do conjunto de ações, atividades e programas desenvolvidos pelo Estado.

“Dando um exemplo de uma política importante para área da infância, para contribuir com a erradicação do trabalho infantil, compromisso assumido pelo Brasil em acordos internacionais, foi criado o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente (PETI). No entanto, dados coletados em pesquisas do IBGE, na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílio (PNAD) mostram que esse desafio ainda está longe de ser alcançado. Em 2016, as pessoas ocupadas, entre 5 e 17 anos, incluídas as que trabalham na construção própria e para próprio consumo, são 2 milhões e 550 mil crianças e adolescentes exercendo algum tipo de ocupação”, explica Heloisa Oliveira, administradora executiva da Fundação Abrinq.

Apesar do novo olhar e da legislação avançada, a efetivação das políticas públicas depende da criação de mecanismos institucionais que possibilitem sua aplicação e desenvolvimento em realidades sociais distintas. E esse processo não está isento de conflitos, pelo contrário, está em constante transição e necessita de participação social.

“O modelo federativo brasileiro é complexo e muitas vezes as políticas básicas não chegam até o cidadão e sua família, na comunidade em que vive. É preciso haver o comprometimento de todos os níveis de governo para a efetivação dessas políticas. Considerarmos os avanços na aprovação de leis e criação de políticas nacionais, mas temos dificuldades de transformá-las em realidade na vida de cada família de norte a sul deste nosso imenso país”, ressalta Heloisa.

Como foram os últimos 59 anos

1959

Declaração Universal dos Direitos das Crianças

A Declaração Universal dos Direitos das Crianças é o mais amplo tratado internacional de direitos humanos aceito na história. Sua Carta foi aprovada por unanimidade em 20 de novembro de 1959 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas e ratificada por 196 países. No Brasil, sua vigência acontece após a ratificação por meio do decreto 99.710 de 21 de novembro de 1990.

Se caracteriza como um documento que orienta países do mundo inteiro a respeitarem necessidades básicas das crianças. Entre os princípios estabelecidos estão a prioridade absoluta e o status de sujeitos de direitos, trazendo a abordagem da Doutrina da Proteção Integral das Nações Unidas, ideia estruturante do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

1988

Constituição Federal

A Constituição da República Federativa do Brasil, que foi promulgada em 5 de outubro de 1988, simbolizou o marco nacional para a mudança de visão sobre os direitos relacionados à infância. Dentro do contexto de redemocratização e de ascensão de novos movimentos sociais, se supera o antigo paradigma menorista sustentado pelo Código do Menor de 1927, caracterizado como excludente ao ser destinado àqueles em “situação irregular” ou “situação de perigo moral ou material”.

O artigo 227 da Constituição se torna a base para a criação futura do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo como dever da família, da sociedade e do Estado: “assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”.

1990

Estatuto da Criança e do Adolescente

Em 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente é aprovado no Congresso Nacional. Se constitui como um marco legal que reúne reivindicações de movimentos sociais que defendem que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e precisam ter proteção e cidadania garantidas. Entre muitos avanços, o ECA introduziu a ampliação do acesso de crianças e adolescentes em escolas, a criação de Conselhos Tutelares e de Varas da Infância e Juventude, programas de enfrentamento à exploração sexual e ao trabalho infantil, além de estabelecer obrigações dos familiares e dos gestores públicos, criando formas de responsabilização a estes atores.

2015

Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

Em setembro de 2015, 150 lideranças mundiais reunidas por meio da Assembleia das Nações Unidas, adotaram uma nova agenda do desenvolvimento sustentável, que deve ser aplicada por todos os países do mundo até 2030. A agenda é formada por 169 metas e 17 objetivos, dez deles que abordam diretamente a cidadania, bem-estar e qualidade de vida de crianças e adolescentes, e que podem ser utilizados como parâmetro para avaliar as proposições legislativas que tramitam no Congresso Nacional relacionadas ao tema.

2016

Marco Legal da Primeira Infância

É uma medida que cria programas, serviços e iniciativas voltadas para o desenvolvimento integral da criança, desde seu nascimento até os seis anos de idade, período considerado chave para a criação de capacidades motoras e intelectuais. Seu texto foi aprovado em 8 de março de 2016 e caracterizou o Brasil como primeiro país da América Latina a valorizar a primeira fase da vida e reconhecer a importância de destacá-la como alvo prioritário de políticas públicas para o desenvolvimento. Um dos pontos de maior impacto social foi a ampliação de cinco para 20 dias da licença paternidade para funcionários de “Empresas Cidadãs”. Além disso, prevê a possibilidade do juiz substituir a prisão preventiva pela prisão domiciliar no caso de gestantes, mulheres com filhos de até 12 anos incompletos, homens responsáveis pelos cuidados do filho de até 12 anos incompletos.

2018

Dentre as 25 propostas legislativas relacionadas à infância e adolescência atualmente em tramitação no Congresso Nacional, apenas sete (ou 28%), se aprovadas, contribuirão para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Organização das Nações Unidas (ONU), para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. A análise está na quinta edição do Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente, organizado pela Fundação Abrinq. Criada em 2014, a publicação tem o objetivo de subsidiar e fomentar o debate em torno de proposições legislativas que promovem, defendem ou reduzem direitos de crianças e adolescentes e que tramitam no Congresso Nacional.

Fontes de Pesquisa: Câmara dos Deputados, Senado Federal, Instituição Maria Souto Vidigal, Publicação da Frente Parlamentar pela Defesa das Crianças e Adolescentes, Portal EBC e Agência Brasil

Falar de política com as crianças: diálogo que vai além da palavra

Respeito, coerência e experiências concretas. Simplificar ao máximo as coisas tem sido um caminho de dizer para as crianças que elas podem mudar o mundo.

Pelo menos isso é o que acredita o hacker e ativista por transparência e dados abertos, Pedro Markun. Pai da Teresa, de quatro anos e da Maria, de seis. Ele não economiza na força e na magia que pode conter a definição da palavra: “Política é a varinha mágica que transforma o mundo naquilo que sonhamos”. E para isso é preciso simplificar as coisas e compreendê-la em seu sentido mais amplo e acessível possível, afinal, falar sobre política nada mais é do que falar por que as coisas existem e são do jeito que elas são.

Mas os adultos vivem uma espécie de angústia. A política tem sido assunto presente nos noticiários, mesas de bar, nas filas das lotéricas, no quintal da casa dos avós. As opiniões andam polarizadas, os ânimos exaltados e por vezes faltam argumentos e repertório para defender as ideias, o que acaba tornando as conversas confusas ou desaguando em ofensas e discussões. “O clima anda pesado e a criança sente, sabe que algo está fora da ordem. E se é difícil para os adultos entenderem, imagine para elas”, comenta o hacker. E então chega o dia em que as filhas fazem a seguinte pergunta: “pai, o que está acontecendo?”

Se ninguém sentar para explicar isso, a criança vai receber influência de outros lugares…

… Ela pode ouvir da professora que este ou aquele político é ladrão e reproduzir o discurso. Não significa que vamos explicar aos filhos passo a passo ou trazer conceitos abstratos, mas esse é um momento de falar, minimamente, que algo importante está acontecendo e que está afetando os adultos ao redor. Se não a criança vai crescer achando que política é algo ruim.

Pedro Markun é um dos autores do livro infantil “Quem Manda Aqui”, desenvolvido a partir de oficinas com crianças e que, de forma lúdica, convida a política para dentro de casa e das salas de aula. O autor, que se baseia também nas relações com suas filhas, sugere que os fatos sejam apresentados para as crianças sem muita adjetivação e com abertura para que elas possam dizer o que sentem e pensam a respeito dos assuntos. Para ele, é mais importante estimular um pensamento que surja da própria criança do que chegar com verdades prontas. “Essa pode ser uma forma de elas entenderem que têm direito a pensar por si próprias e se tornarem mais resistentes àquilo que vem de fora, considerando a quantidade de informação a que são expostas diariamente”, sugere.

Respeito e tolerância

As atitudes que pais, mães e cuidadores escolhem ter em casa, ajudam a colocar em prática aquela conversa de “como se comportar na frente dos outros lá fora”. Por isso, a socióloga e professora Andressa Ignácio propõe que nada que os filhos falem seja desconsiderado ou ridicularizado. Se em casa não tem televisão e o que se acessa é bastante vigiado para evitar o contato com os discursos de ódio, ela também sabe que não dá para criar os filhos dentro de uma bolha. “Sou mãe da Lauryn, de sete anos, uma menina negra de olhos brilhantes e cabelo black power, e do Wesley, de cinco, um menino negro, de sorriso lindo e generosidade imensa. Preciso prepará-los para o mundo, mas prefiro fazer isso incentivando o respeito às diferenças”.

Moradora da região metropolitana de Curitiba (PR), Andressa Ignácio defende que o diálogo que parte dos questionamentos das crianças seja um exercício constante de paciência e tolerância. Esse é o jeitinho dela de fazer com que os filhos se sintam à vontade para falar sobre qualquer assunto e entendam que opiniões e pensamentos importam, podendo ser críticos quando necessário, assim como respeitar e acolher as opiniões alheias mesmo que elas sejam diferentes das suas.

Viver é político. Quando converso com meus filhos sobre coisas que aconteceram no nosso

…dia a dia, as oportunidades para trabalhar valores, ética e princípios que acredito sempre aparecem. Trato com naturalidade, nada de sentar com eles e dizer ‘agora vamos falar de política’, pois isso é chato!

E se os filhos aparecem com alguma opinião que possa ser reformulada junto com os pais, o contrário é mesmo verdadeiro. Andressa Ignácio conta que sempre se referia ao colega de sala do filho como “o seu amigo especial”, por ser cadeirante. Até que um dia o filho insistiu: “Mãe, o nome dele é Vitor, todos nós somos especiais”. Assim, repensar as atitudes também é um caminho de garantir às crianças que elas têm o poder de despertar grandes aprendizados nos adultos.

Um papo rápido

Será que é possível aprender sobre política na mesma velocidade em que se come um hambúrguer? Essa foi a dúvida que surgiu a partir de manifestações de 2015 e que inspirou um grupo de jovens a criar um jogo de linguagem acessível para falar sobre política com as pessoas: Fast Food da Política. Uma série de cursos, oficinas e formações, inclusive nas ruas durante os protestos, mostraram que entender as “regras do jogo” e pensar em como transformá-las é uma tarefa para todas as idades. E as crianças mostraram um potencial gigante: “Quanto mais imaginação e criatividade se tem, mais fácil é pensar em como mudar o mundo. E os adultos têm mais dificuldade de pensar em como poderia ser diferente”, relata a diretora da iniciativa, Júlia Carvalho.

Coletividade que ensina

Aline Alves Soares dos Santos é mãe solo e acredita que muito além do diálogo que se estabelece por meio da palavra, a criação compartilhada e a vivência em espaços que proporcionam a diversidade são capazes de trazer novas perspectivas para a criança sobre o mundo, já que nem sempre se sente com tempo para longas conversas. Essa postura tem dado a Sofia, sua filha de seis anos, a oportunidade de olhar com mais cuidado para as relações humanas e, mais do que compreender com exatidão conceitos ainda abstratos e por que o mundo é como ele é, saber que é possível transformá-lo naquilo que se quer.

Mãe e filha moram na comunidade Fundo de Pasto, em Monte Santo, sertão da Bahia. Aline trabalha na Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda e frequentou a Escola Família Agrícola do Sertão. Sua jornada como mãe reproduz aquilo que foi sua própria criação: “Eu estive imersa em todas as lutas e movimentos por melhorias da minha comunidade, desde criança. A igreja, por exemplo, não era apenas um espaço para professar a fé, foi onde tive as primeiras discussões políticas”, relembra.

Para ela, o desejo é que a filha também possa ter experiências em grupos que defendem direitos sociais e, a partir disso, viver com outras pessoas e ideias, construindo um pensamento crítico, com autonomia. “A criação compartilhada proporciona isso da forma mais incrível e natural possível”, garante. Para ela, não adianta defendermos um pensamento, uma causa ou outra e só levarmos essa ideia para casa, é preciso colocar a criança em contato direto com esse ideal e expressá-lo nas próprias atitudes. Esse contato com a diversidade e a coletividade, segundo ela, pode dar as bases para que a criança caminhe na direção oposta dos discursos de ódio e de intolerância.

Aline Alves Soares dos Santos

O conjunto de espaços que a criança frequenta define de verdade a criança, porque mesmo que ela esteja apenas brincando…

…ela está absorvendo as coisas que estão acontecendo ao seu redor. Se na minha comunidade as pessoas estão reunidas em momento de debate ou de celebração, mesmo que ela não compreenda de fato o que está sendo discutido ali, esses momentos farão parte da construção dela sobre o mundo.

Construir o novo

Pedro Markun

Seja nas conversas sobre o que é corrupção, como são criadas as leis do país ou por que milhões de árvores são desmatadas por ano no Brasil, a política está presente nas ideias que se sustenta e também nas ações e experiências cotidianas que as famílias escolhem ter e apresentar aos filhos. Conciliar a teoria e a prática, de acordo com Pedro Markun, é o ideal para que se desenvolva a educação política das crianças. “Trazer uma experiência real é dar concretude a um debate político ainda muito abstrato para elas. Não adianta só falar um monte de coisas, sobre desigualdade, injustiça e outros assuntos sem dar caminhos concretos para tangibilizar aquilo que as palavras representam”, afirma.

Um exemplo prático aconteceu quando sua filha visitou com a escola produtores rurais em Parelheiros, extremo zona sul de São Paulo. É o tipo de vivência que abre espaço para falar sobre como é produzido e de onde vêm os alimentos que comemos, como trabalham os agricultores locais ou como a terra é distribuída no campo e na cidade.

Ao mesmo tempo, é possível se pensar que todas as ideias estão em construção e questionamentos de crianças também podem ajudar os adultos a crescer e reformular conceitos. Para que as crianças cresçam com vontade de construir algo diferente daquilo que já estamos cansados, é necessário que as famílias estejam dispostas e empenhadas no diálogo além da palavra. Não a partir de um ponto de vista específico, verdades prontas ou imposições, mas fornecendo elementos para que elas possam chegar a suas próprias conclusões.

Afinal, quem melhor do que as crianças para idealizar o novo e surgir com possibilidades de mundos? Estando abertos para o que elas têm a dizer, também poderemos, quem sabe, sonhar com uma transformação que tenha o mesmo tamanho da imaginação das crianças.

8 livros infantis para conversar com as crianças sobre política

Classes sociais, sistemas de governo, hierarquias. Tudo isso está no mundo para todo mundo ver (e viver), não é mesmo? Então, quem será que foi o adulto sabichão que inventou de dizer que política não é assunto de criança? Pois pode ser, sim, senhor. Mas, afinal, falar de política é sempre difícil? Não precisa ser, não, senhor.

Na literatura infantil e juvenil, assim como em qualquer outra forma de linguagem ou produto feito para a criança, o modo de dizer se mostra mais importante do que o que se vai dizer. Com a política, é a mesma coisa. É possível entregar uma conversa honesta e construtiva com os pequenos a partir de livros que respeitem a sua inteligência e toquem em questões de interesse comum a todos os públicos.

Nesta lista que preparamos, os livros falam sobre o assunto de forma criativa, sempre com o cuidado de ampliar ao máximo a reflexão que o tema suscita. São histórias que os pais, professores e cuidadores podem escolher com a certeza de que estarão oferecendo obras de qualidade, preocupadas com o desenvolvimento crítico e reflexivo da criança.

Quem manda aqui

Larisa Ribeiro, André Rodrigues, Paula Desgualdo e Pedro Markun

Reis, rainhas, princesas e príncipes. Todos esses símbolos do poder povoam o imaginário infantil, mas o que eles significam na vida política? Quem são as autoridades de poder a quem respondemos diariamente? Pais, professores, prefeitos, presidentes? Como e por que escolhemos nossos representantes? Como fazer eles ouvirem a nossa voz e nossas reivindicações? Com essas e outras perguntas, este livro nasceu de uma oficina para crianças, em que foi proposto discutir a relação dos pequenos com a política. O resultado é uma obra que só faz por ampliar nossa compreensão sobre quem manda e quem obedece. Como diz a apresentação do livro, são “21 ótimas razões para começar a duvidar do poder dos reis”, mesmo que os reis às vezes sejam aqueles que sentam ao nosso lado na escola.

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Meu reino por um chocolate

Bruno Nunes

De autoria do jovem autor Bruno Nunes e recém-lançado pela Trioleca Casa Editorial, o livro usa metáforas bastante interessantes para contar a história de um ditador que governa totalmente alheio ao que se passa no dia a dia do seu reino. Caprichoso e intransigente, o reizinho mimado não mede consequências para fazer valer a sua vontade, e dá ordens das mais absurdas para conseguir o que quer, mesmo que seja uma barra de chocolate. Sem definir uma moral da história e nem estabelecer verdades absolutas, o livro provoca o leitor a pensar sobre como se formam as relações de poder, e qual o impacto das decisões políticas sobre o meio ambiente, a vida das pessoas e o próprio desenvolvimento da sociedade. E, principalmente, o livro faz pensar em como o afastamento da política da vida cotidiana influencia no rumo das coisas. Neste vídeo, o autor explica como criou essa história: assistir

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O rei e o mar

Heinz Janisch e Wolf Erlbruch

Neste livro, a palavra política não aparece. Nem mesmo é sugerida. Mas não isso ele deixa de falar (também) sobre isso. No livro ilustrado do escritor alemão Heinz Janisch, ilustrado por Wolf Erlbruch, 21 fábulas com imensa cargo de significado são apresentadas ao leitor. Em cada uma delas, uma lição sobre as relações de poder e as verdades absolutas. O personagem principal – um reizinho muito poderoso – percorre todas as páginas do livro, em situações tão simples quanto filosóficas, que colocam sua soberania à prova. “Manda aquele que pode; obedece quem tem juízo”, diz a apresentação do livro.”No dia a dia, o bom senso costuma ser ótimo conselheiro, o único problema é que ele só nos diz o óbvio. E o óbvio não nos ensina a pensar”. Uma obra-prima sobre comportamento humano.

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A democracia pode ser assim

Equipo Plantel

O livro integra o catálogo da Boitatá, selo infantil da editora Boitempo, que oferece obras de cunho social e político para o público infantil. Neste “A democracia pode ser assim”, os pequenos conhecem como funciona o sistema de governo que tem como premissa a liberdade de expressão, e entende quais são os mecanismos e práticas que podem ameaçá-la ou fortalecê-la. A coleção foi originalmente editada na Espanha, pela editora Media Vaca. Da mesma série, fazem parte os livros “O que são classes sociais?”, “A ditadura é assim” e “As mulheres e os homens”.

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O Deus dinheiro

Karl Marx e Maguma

Aí está mais um exemplo de como falar sobre relações políticas com as crianças sem usar essa palavra. Com um enfoque específico no desejo humano pelo consumismo e o que isso significa, o livro reúne manuscritos do pensador Karl Marx, inspirados no conto bíblico da Queda. Com ilustrações hipercoloridas e surreais do artista espanhol Maguma em uma edição gráfica bastante atrativa, com formato sanfonado que abre e fecha, o livro se propõe a ser uma narrativa visual sobre o mundo em que vivemos hoje.

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O rei de quase-tudo

Eliardo França

Considerado um clássico infantil, o livro de Eliardo França já está em sua 15ª edição, e conta a história de um rei de nariz empinado que, quanto mais conquistava, mais queria conquistar. Por isso, ele vivia sempre insatisfeito. Na verdade, o que ele queria mesmo era ser o rei de tudo, e não de “quase tudo”. Assim, o livro funciona como uma fábula moderna sobre a ganância humana e suas consequências nocivas.

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O rei

Luiz Tatit e Renato Moriconi

“O Rei” é uma canção do compositor Luiz Tatit, gravada em 1997. Neste livro, o ilustrador Renato Moriconi dá novas interpretações à letra, ao propor um livro em que o texto e a imagem contam histórias paralelas e diferentes. A história é de um rei pacífico que não é levado a sério por seus súditos por ser muito bondoso. Um dia, um feitiço toma conta da cidade e a miséria se espalha. Então, o rei vai às ruas e é questionado: “qual é o único rei que nunca morre?”. A resposta surpreende a todos e dá uma valiosa lição sobre o que é poder de verdade.

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A lenda de Su

Thiago de Melo Andrade e Claudia Kfouri

Em um reino distante chamado Su, vivia um Sábio que reinava soberano, pois tinha muitos dons que o tornaram imbatível, até mesmo a capacidade curar doenças. Com o triplo de altura do restante da população, ele mandava e desmandava lá de cima, deixando o povo sem escolhas, vivendo num mundo sem escolas e nem livros. Até o dia em que o jovem Crasso, um jovem muito inteligente, é chamado para esculpir uma estátua do ditador. O livro oferece uma reflexão sobre o poder popular de transformar o cenário político e social.

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Cargos políticos e comprometimento com a infância

Construir e fortalecer políticas públicas que tenham impacto positivo na vida de crianças e adolescentes de diferentes regiões e contextos sociais no Brasil não é uma tarefa simples. Exige comprometimento, acesso à informação, trâmites burocráticos, pressão popular, entre muitas outras ações por parte do Estado e também da sociedade civil. Apesar das eleições serem apenas uma fase de todo esse processo, elas acabam se tornando uma oportunidade importante de conscientização e debate em relação a temas que determinados grupos ou segmentos da sociedade prezam defender.

Observar a lógica e a distribuição das esferas de poder, assim como compreender as responsabilidades de cada cargo político ajuda a avaliar as propostas dos candidatos em períodos eleitorais. Assim, é possível monitorar se aquilo que prometem em campanha é realmente possível de ser concretizado de acordo com suas funções. Mais do que isso, é uma possibilidade de informar os próprios candidatos sobre suas atribuições na garantia dos direitos da infância e pressioná-los para que assumam compromissos com o assunto para além do discurso político.

Poder Executivo

O Poder Executivo tem como função administrar o Estado. Na prática, os representantes do Executivo atendem a população, criando e fazendo a manutenção de serviços públicos (escolas, hospitais, iluminação pública). São responsáveis pelo recolhimento de impostos, que devem ser revertidos em serviços e pela decisão de onde será aplicado este valor. Nesta tarefa, contam com uma equipe de ministros e secretários em cada área específica, como educação, saúde, comunicações, transporte, agricultura, etc. Assim, é mais fácil compreender a necessidade da população em cada uma dessas matérias.

Poder Legislativo

Todas as regras existentes no país referentes à cidade em que se nasce até aquelas que ecoam em âmbito federal, estão expressas em leis. Na maior parte dos casos, é o Poder Legislativo quem formula, revisa e aprova as leis, assim como tem a possibilidade de alterar leis já existentes. Isso é feito por meio do Congresso Nacional (Câmara dos Deputados e Senado), das Assembleias Legislativas nos estados e das Câmaras de Vereadores nos municípios. Outra função é fiscalizar o Poder Executivo.

Presidente da República

Executivo Federal

É o chefe do Poder Executivo federal. No Brasil, que é uma república presidencialista, o presidente é eleito por meio de votação direta da população a cada quatro anos. Pode se reeleger uma vez, completando no máximo oito anos de trabalho. É preciso que seja brasileiro e com mais de 35 anos.

O presidente da República acumula duas funções. Como chefe de governo, conduz a administração federal. Tem o dever de aplicar as leis da Constituição Federal (CF), mas também é responsável por sugerir leis ao Legislativo, assim como aprovar ou vetar as leis aprovadas pelo Legislativo. Cria políticas públicas e programas governamentais.

Como iniciativa do Poder Executivo, durante o Governo de Fernando Collor (1990-1992), foi criado o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), por meio da Lei nº 8.242 de 12 de outubro de 1991. O órgão é responsável por elaborar normas gerais para a política nacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes, fiscalizando ações de execução a partir das diretrizes estabelecidas, assim como apoiar os Conselhos Estaduais e Municipais dos Direitos das Crianças e do Adolescente, os órgãos estaduais, municipais e as entidades não-governamentais.

Deputado Federal

Legislativo Federal

O deputado federal é um representante eleito pela população para atuar na Câmara dos Deputados. Suas principais funções são discutir, propor e aprovar leis, podendo até alterar normas estabelecidas pela Constituição Federal. É ele quem aprova ou não as medidas provisórias propostas pelo presidente, para transformação em lei. Outra tarefa é fiscalizar e controlar as ações do Poder Executivo. Além disso, os deputados federais aprovam o Orçamento da União e criam as chamadas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI), para investigação de uma situação quando há denúncias ou suspeitas de irregularidade.

São eles os únicos repsonsáveis por autorizar a instauração de um processo de impeachment contra o presidente e vice-presidente da República.

Em 2017, foi sancionada da Lei Federal 13.431;2017 que estabelce o sistema de garantias a crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência sexual. O PL foi apresentado pela deputada federal Maria do Rosário, mas antes disso, passou pela articulação da organização Childhood Brasil, junto com a Frente Parlamentar Mista de Promoção dos Direitos da Crianças e do Adolescente, UNICEF Brasil e a Associação Brasileira de Psicologia Jurídica.

Senador

Os senadores são escolhidos por eleições diretas para representar estados da federação em um mandato de oito anos. Junto com os deputados federais, compõem o Parlamento, no âmbito do Senado Federal. O Senado, além de poder criar leis, tem uma função revisora, isto é, avaliam e revisam as propostas de projetos já aprovados pela Câmara dos Deputados, antes que cheguem à Presidência da República. Aprovam pessoas que irão ocupar cargos específicos, como o de ministros do Supremo Tribunal Federal, indicados pelo presidente e também transações financeiras. Compete ao Senado julgar e processar crimes de responsabilidade cometidos pelo Executivo e pelo Judiciário. Mais informações: Art. 52 da CF

Destaque

Comissões Parlamentares

Tanto deputados federais como senadores participam de comissões temáticas, com foco em avaliar a conveniência de projetos, assim como pode ter objetivos fiscalizadores. As comissões promovem debates e discussões com a participação da sociedade sobre temas de seu interesse. São importantes, pois nelas são estudados os dados, antecedentes e circunstâncias de projetos. Estas informações sustentam debates e a formação de um consenso por parte da Comissão, que irá orientar o Plenário na apreciação da matéria.

Exemplos: Comissão Especial (em funcionamento) para análise do PL 2438/15 – Enfrentamento ao Homicídio de jovens.
Comissão Especial (em funcionamento) para análise do PL 7197/02 – Revisão das Medidas Educativas do ECA

Destaque

Frentes Parlamentares

São grupos formados pelos representantes do legislativo para fortalecer uma causa que defendem e demonstrar a outros parlamentares o que pode ser realizado em relação à determinada matéria.

Exemplos: Câmara dos Deputados cria, em 23 de maio de 2011, a Frente Parlamentar da Primeira Infância, integrada por mais de 200 parlamentares.

Destaque

Emendas Parlamentares

Um detalhe a que nem todo mundo está atento é o de que parlamentares possuem o poder de pedir orçamentos fora do procedimento comum de aprovação do orçamento federal brasileiro, que é definido pelo Palácio do Planalto junto com o Congresso Nacional. Esta é uma oportunidade para grupos e segmentos da sociedade pressionarem o Congresso e mobilizar olhares e forças para um assunto, já que também por parte de deputados e senadores, funciona como forma de fortalecimento dos laços políticos com seus eleitores.

Governador

Executivo Estadual

Eleito a cada quatro anos, o governador é o chefe do Poder Executivo estadual. Ele representa o estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. Atua junto às respectivas Assembleias Legislativas em âmbito estadual. Para assuntos de alcance nacional, tem o auxílio da bancada federal, que representa o estado na Câmara dos Deputados e no Senado. Para angariar investimentos para melhoria de infraestrutura (como escolas e hospitais), conta com os investimentos da União e pode buscar recursos junto a bancos nacionais e internacionais.

Vale ressaltar que, apesar do governador poder criar projetos de lei sobre assuntos respectivos ao estado, grande parte das competências legais são compartilhadas com a União e os municípios. O governador tem o comando da Polícia Militar e da Polícia Civil, na administração da Segurança Pública. No que diz respeito à Educação Pública, cabe a ele o atendimento ao Ensino Médio, ao Ensino Fundamental II (6º ao 9º Ano), além de garantir o acesso dos cidadãos a todos os níveis de ensino. Por lei, 25% da receita arrecadada pelos estados com impostos devem ser destinadas à Educação e 12% à Saúde. É responsável pela construção e administração de hospitais, criação de laboratórios, hemocentros, centros de pesquisa e atendimentos de alta complexidade. A maior parte do sistema prisional também é administrada pelo governador.

Entre ações possíveis em prol do desenvolvimento de políticas públicas para a Primeira Infância está a transformação de programas sociais de governo em lei, para que se estendam nos próximos mandatos. Em Pernambuco, durante o governo Eduardo Campos, o Programa Mãe Coruja Pernambucana, que oferece assistência integral no período pós parto a mulheres usuárias do SUS, foi transformado em lei estadual. Foi reconhecido pela ONU como programa social brasileiro de referência na área materno- infantil.

Deputado Estadual

Legislativo Estadual

É o representante da população na Assembleia Legislativa e tem como principal função legislar. Isso significa que cabe a ele propor, emendar ou alterar projetos de lei referentes ao estado, não deixando que entrem em conflito com as normas municipais e federais. Além disso, o deputado estadual fiscaliza a gestão do governador e julga ações e prestações de contas anuais do Executivo. Discute a elaboração do orçamento estatal, firma impostos estaduais e planeja como a verba será distribuída de acordo com as áreas de interesse público. Assim como acontece em âmbito federal, os representantes do Legislativo no estado participam de comissões temáticas, podem criar frentes parlamentares temáticas e convocar audiências públicas, assim como reforçar canais de diálogo e participação com a sociedade.

A aprovação do Marco da Primeira Infância incentivou ações por parte do legislativo nos estados. Em Pernambuco, a Assembleia Legislativa criou, em 2016, a Frente Parlamentar da Primeira Infância com o objetivo de instituir políticas públicas voltadas para crianças e implementar programas e serviços em consonância com as esferas estadual, federal e municipal para crianças de até seis anos.

Destaque

Voz e participação

Nem sempre assuntos que são considerados relevantes para determinados grupos e segmentos da sociedade são prioridade para os formuladores de políticas públicas. Pode faltar vontade política, orçamento suficiente para a área ou mesmo falta de informação para resolver o problema. Por isso a importância da participação da sociedade, expondo necessidades, apresentando dados, sugerindo caminhos e pressionando sobre decisões. Nesse sentido, uma estratégia muito utilizada por organizações da sociedade civil, que representam determinada causa, é o advocacy.

De acordo com as possibilidade e oportunidades do contexto político, a prática do advocacy busca engajar atores por meio de protestos, greves e manifestações; realizando a capacitação de grupos de interesse; propondo a modificação da legislação; tendo participação institucional frequente e ativa em conselhos, comitês, fóruns, audiências públicas e campanhas.

Entre ações relevantes de pressão política e controle social na área da Primeira Infância, se destaca a atuação do movimento “FUNDEB pra valer”, liderado por instituições e articulações da sociedade civil comprometidas com a educação pública e reunidas na Campanha Brasileira pelo Direito à Educação, desde 2004.

O objetivo da mobilização foi melhorar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que criaria o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Em 2007, a campanha ganhou a medalha de ouro do Prêmio Darcy Ribeiro, mais importante prêmio concedido pelo Congresso Nacional na área de educação

Fontes de Pesquisa: Politize | Câmara | Senado

Candidatos: Como entender, escolher e acompanhar

Horário eleitoral, comício, discurso político, as famosas fotos de candidatos com crianças no colo: a quantidade de informação que circula em tempos de eleição é gigante, o que torna praticamente impossível para os eleitores correr atrás da verificação de 100% daquilo que é veiculado nas campanhas. Quantas vezes você já votou em alguém esperando uma promessa que nunca se cumpriu? Direito das mães em universidades, vagas em creches, educação básica de qualidade, atenção às diferentes realidades sociais de crianças no Brasil.

“Os principais pontos de atenção estão descritos nos compromissos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), firmado em 2015, pelos 193 Estados-membros da ONU. Dos 17 objetivos propostos, 10 se relacionam com a infância e adolescência e tem metas específicas que tratam dos principais desafios a serem enfrentados em nosso país para garantir o desenvolvimento pleno de nossas crianças e adolescentes. Tratam de questões como eliminação da pobreza, alimentação saudável, saúde, educação, igualdade de gênero, acesso a água e saneamento, trabalho decente, cidades sustentáveis, desigualdades, violência e parcerias, dentre outros pontos. Esses 17 objetivos do desenvolvimento sustentável são interligados e se cumpridos, poderão alterar de forma positiva a vida de crianças e jovens em escala mundial. Os candidatos deveriam atentar para esses compromissos e contemplar isso em suas propostas”, explica Heloisa Oliveira, da Fundação Abrinq.

A lista de demandas relacionadas à proteção da infância é extensa. Mas existem condições para fazer boas escolhas. Uma série de ferramentas estão à disposição dos eleitores para que se possa avaliar o discurso, trajetórias e relações políticas, se já cometeram alguma infração.

A qualidade do acompanhamento e da consciência política que exercemos durante o processo eleitoral reflete diretamente nos anos seguintes de administração pública que teremos e aquilo que candidatos irão colocar em prática.

Todo o acompanhamento individual ou coletivo faz parte do direito do cidadão à participação e acesso a informações, fortalecendo o processo de transparência política. Isso reflete na qualidade dos tomadores de decisões e formuladores de políticas públicas que teremos nos anos seguintes. Mas quando se trata de defender uma pauta em especial, uma estratégia interessante é acompanhar as organizações especializadas e que acompanhem permanentemente o tema.

Conheça algumas ferramentas para acompanhar

Rede Nacional da Primeira Infância

No caso da defesa dos direitos relacionados aos seis primeiros anos da vida, uma dica é buscar organizações integrantes da Rede Nacional da Primeira Infância por região. Assim você pode observar na sua cidade ou estado quais são as referências de movimentos e entidades que estão atuando em prol do tema em âmbito local e nacional, quais campanhas e mobilizações estão sendo realizadas. Nas eleições de 2016, a RNPI lançou uma campanha suprapartidária para mobilizar eleitores a fim de informar candidatos sobre suas atribuições na defesa dos direitos relacionados à primeira infância e pressioná-los a assumir compromissos com a pauta.

Proposições Legislativas

Para pesquisar temas e indicadores relacionados ao direito de crianças e adolescentes no Brasil, é possível buscar o Obesrvatório da Criança e do Adolescente. Ali você consegue acessar uma agenda legislativa para acompanhar o andamento das matérias em tramitação que impactam os direitos dessa população no Brasil. A Fundação Abrinq selecionou as proposições legislativas consideradas prioritárias para se debater em 2018. Elas estão reunidas no Caderno Legislativo da Criança e do Adolescente 2018 e estão associadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global que oferece oportunidade de estabelecer um novo paradigma de desenvolvimento no país.

Assembleia Legislativa

Se seu candidato ocupa ou já ocupou algum cargo político é essencial verificar suas posições políticas, buscando informações sobre as ações e desempenho de seu mandato. Neste caso, além das redes sociais pessoais, é interessante acompanhar os sites institucionais das câmaras e assembleias legislativas.

Os sites de assembleias legislativas são canais que permitem acessar informações sobre o trabalho que candidatos que são deputados estão desenvolvendo. “Conheça os Deputados” é uma opção em destaque que concentra dados individuais das atividades parlamentares.

Câmara dos Deputados

O site da Câmara dos Deputados é recheado de informações, contendo desde um dicionário político inicial sobre as atividades de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário até cartilhas de incentivo com passo a passo para fomentar processos de participação popular. Ali se pode acompanhar o trabalho de um deputado, assim como ter acesso à agenda da Câmara Federal.

Portal de Transparência

Cada estado também possui seu Portal de Transparência. São uma opção para acessar informações sobre financiamento, despesas e gastos. Dessa forma, o eleitor pode fiscalizar como o candidato utilizou ou está utilizando o dinheiro público para a manutenção de um mandato.

Tribunal Superior Eleitoral

Aqui é possível obter os registros de candidaturas em todo o Brasil, além de acessar dados sobre financiamento de campanhas eleitorais de candidatos e comitês, clicando em “eleições 2018”, por meio do sistema DivulgaCand. Entre as informações disponibilizadas também estão certidões criminais, bens declarados e propostas de governo, se houver.

Tribunal de Contas

Se o candidato já tiver dirigido alguma administração pública, é possível checar se há processos por meio do Tribunal de Contas do estado ou cidade em questão.

Justiça Federal

A seção judiciária da Justiça Federal de cada estado permite ao eleitor pesquisar processos e eventuais ações de um determinado candidato ou qualquer outro interessado, conhecendo também do que se tratam.

Tribunal de Justiça

O Tribunal de Justiça de cada estado é mais um canal de conhecimento processual e de ações em primeiro e segundo grau, através do link “Consulta Processual”, na área do Cidadão.

Contra o Caixa 2

Fornece informações durante campanhas eleitorais e serve como um canal de denúncias encaminhadas aos respectivos tribunais eleitorais. Possui aplicativo disponível em aplicativo para Android e IOS.

Politize

Site que reúne conteúdos educativos sobre política e que pode servir como fonte para informações didáticas relacionadas às eleições.

Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral

Fiscalização do cumprimento da Lei da Ficha Limpa, conscientização em relação ao voto e monitoramento dos parlamentares em relação à Ficha Limpa.

Projeto Às Claras

Possível encontrar dados sobre o financiamento eleitoral de parlamentares nas eleições atuais e em disputas passadas.

ONG Transparência Brasil

Monitoramento do poder público, fornecendo informações e transparência em relação ao trabalho das Assembleias Legislativas, Congresso Nacional e Tribunais.

Denise Cesario

Denise Cesario, gerente executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Vontade política é fundamental para transformar a realidade das crianças

Proteger as crianças e adolescentes das situações de violência, trabalho infantil e garantir direitos básicos como acesso à creche é um grande desafio para o nosso país. Um ano eleitoral é sempre uma boa oportunidade para propormos mudanças e lutarmos por um país melhor. Existem diversas formas de agir, sendo a mais clássica e conhecida o próprio voto. Entretanto, exigir e firmar compromissos com candidatos e cobrá-los caso eleitos, tem se mostrado uma estratégia eficaz e contundente.

Uma das estratégias adotadas pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente é a atuação para engajamento dos candidatos eleitos, nos níveis municipal e federal para assumir um compromisso de priorizar investimentos e ações em favor de políticas para crianças e adolescentes.

Na última eleição para prefeitos (as), por exemplo, a Fundação sensibilizou os candidatos, por meio do Programa Prefeito Amigo da Criança, com a Campanha #Não Vai Ter Colo, em alusão ao gesto dos postulantes de pegarem as crianças em seus braços para mostrar sua preocupação com a pauta, mas, depois, nada fazem em benefício delas durante sua gestão.

Por essa razão, a Campanha chama a atenção da sociedade para negar o colo de candidatos (as) que não assumiram com a Fundação o compromisso de garantir os seus direitos.

Criado em 1996, o Programa, mobiliza os Prefeitos e Prefeitas de todo o país, oferecendo como contrapartida um suporte técnico que apoiará o gestor e sua equipe na implementação de ações e políticas que resultem em avanços na garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Assim, a Fundação propõe que o gestor local selecione os principais desafios que irá atacar durante seu mandato e monitora o esforço da administração local em resolver ou minimizar esses problemas. Os resultados alcançados pelos gestores que participam do Programa e são reconhecidos como “Prefeito Amigo da Criança” demonstram que vontade política é fundamental para transformar uma realidade.

Cidades com baixa capacidade de investimento, pouca arrecadação e alta dependência de transferências federais, inverteram a lógica de investimento do município, priorizando as políticas para crianças e adolescentes, sem necessidade de acrescentar outras receitas, e sim, com estratégias de realocação de recursos e identificação de sobreposições, como foi o caso de Abaetetuba e Paragominas, no Estado do Pará. Entre os anos de 2013 e 2016 (5ª edição do Programa), a Prefeitura de Paragominas/PA ampliou em mais de 300% a destinação de recursos para as políticas de saúde das crianças, passando de R$208 por criança por ano para o valor de R$649,48. Isso repercutiu diretamente na redução das taxas de mortalidade, o número de óbitos de crianças por ano reduziu de 34 para 22 mortes, ou seja, 12 crianças por ano entre 2013 e 2016 deixaram de morrer. Desse modo, a taxa de mortalidade infantil (crianças até 1 ano) caiu de 16,97 para 10,99 a cada mil nascidos vivos. Dado que deve ser muito comemorado para a Região Norte, pois está abaixo da média nacional (12,7) e abaixo da região sudeste, a segunda melhor do país, alcançado os mesmos índices da região sul. Por isso a importância de se buscar o compromisso dos políticos com a transformação do cenário da infância e adolescência no Brasil.

Todos sabemos o quanto é difícil, em quase todas as cidades, garantir uma vaga em creche para uma criança de 0 a 3 anos. No Brasil, a taxa de cobertura em creche, em 2016 era de menos de 30%, ou seja, apenas três em cada 10 crianças possuíam esse direito garantido. Os municípios reconhecidos pelo Programa se destacam na implementação desse direito, a exemplo de Buriti dos Montes no Piauí, que possuía 53% de cobertura, ou seja, 5 em cada 10 crianças acessam o serviço, quase o dobro da média nacional e muito acima da média do Nordeste que é de 19,5%. Em outras palavras, na Região Nordeste, um município garante o acesso à creche para 2 em cada 10 crianças, enquanto o município de Buriti dos Montes garante para 5 em cada 10, representando 205% a mais que a média de sua Região.

A legislação brasileira vigente contempla e garante o direito da criança e adolescente como prioridade absoluta…

…e essa prioridade abrange não só o atendimento prioritário nos serviços públicos, como na formulação de políticas e na aplicação de recursos públicos.

Nessa perspectiva é importante frisar a responsabilidade dos políticos para que se utilizem de suas ferramentas visando assegurar a aplicação do princípio da prioridade absoluta, seja na administração por meio de programas e ações, seja no legislativo, por meio de leis que materializem os direitos.

Por essa razão, esse é um momento propício para se cobrar os candidatos a um compromisso efetivo com a agenda da infância e adolescência. Os desafios são muitos e a luta é maior ainda.

Então, quanto mais conscientes de nossa responsabilidade na escolha dos candidatos estivermos, mais direitos garantiremos às crianças e adolescentes do Brasil.

Denise Cesario é gerente executiva da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
Socióloga, especialista em gestão de projetos sociais e direitos da criança e do adolescente. Com percurso profissional nas áreas de assistência social e educação em organizações governamentais e não governamentais, com atuação em órgãos do governo federal, estadual e municipal, na rede privada de educação e organizações do 3º setor.

Inês Kisil Miskalo

Inês Kisil Miskalo, gerente-executiva de Educação do Instituto Ayrton Senna

É preciso investimentos e esforços na educação para romper a desigualdade

Infância é sinal de vida, de luz, de alegria e de promessas de realizações. Por outro lado, educação deve remeter a responsabilidades, compromissos, desenvolvimento e processos. Agregar educação à infância implica em garantir a esta a aquisição de competências que possibilitem realizações futuras por meio de um processo educacional formal, comprometido com o desenvolvimento integral das crianças.

À primeira vista trata-se de algo lógico, dado ser nessa fase que acontece o maior desenvolvimento físico e neural, onde a aprendizagem e absorção de conhecimentos e experiências ocorrem com uma velocidade tal que nós, adultos, invejamos. Mas quando saímos da lógica e do bom senso, e também dos direitos garantidos pelas leis para as crianças e jovens em idade escolar, e nos remetemos às estatísticas socioeconômicas e educacionais, entramos num universo paralelo, onde a tristeza substitui a alegria e as promessas de realização passam a ser simples sonhos desfeitos num cenário de falência da cidadania, notadamente para aquelas nascidas nas famílias de menor nível socioeconômico.

Um breve olhar sobre os dados quantitativos e qualitativos, da creche ao Ensino Médio, revela problemas, em graus diferenciados, tanto na cobertura do atendimento quanto na qualidade da infraestrutura e do trabalho pedagógico. Só para citar alguns dados:

  • atendimento em creches cobre 30% de crianças na faixa etária até três anos, com maior expressividade nas regiões Sul e Sudeste e em centros urbanos;
  • a meta de 100% de atendimento na pré-escola para crianças com 4 e 5 anos, prevista no Plano Nacional de Educação para 2016, ainda não foi cumprida;
  • a meta de inserir 100% dos jovens entre 15 e 17 anos no Ensino Fundamental ainda não chegou aos 90% e, no Ensino Médio está na casa dos 60%;
  • cerca de 50% das crianças não conseguem desenvolver as habilidades necessárias para dominar a língua materna e os cálculos básicos da matemática, mesmo após três anos de frequência à escola.

As baixas taxas de rendimento escolar no Ensino Fundamental e Ensino Médio levam a reprovações e ao abandono escolar, e deixa um universo de 6,8 milhões de alunos praticamente estacionados em séries aquém de sua idade.

Os efeitos pessoais e sociais dessa triste narrativa são conhecidos de todos nós: dificuldades no mercado de trabalho, baixa remuneração, vulnerabilidade social com maior facilidade para o ingresso na ilegalidade, gravidez na adolescência etc.

Esses dados nos remetem ao quanto estamos afastados da sociedade equitativa e ideal que almejamos, e cuja Constituição consagra a educação como um direito social, mas ainda não detém mecanismos que possam superar os obstáculos para garantir esse direito a todos os cidadãos.

A única fórmula que existe para rompermos a desigualdade transgeracional não é mágica, mas sim fruto de investimentos e esforços no campo educacional, com o estabelecimento de políticas públicas que garantam o acesso e a permanência de crianças e jovens em escolas significativas para o século 21, onde o aluno seja visto em sua integralidade, constituído pela simbiose entre razão e emoção, sujeito de direitos e deveres.

Inês Miskalo tem formação em História e Pedagogia e ocupou cargos de docência e de gestão na Secretaria de Estado de Educação do Estado de São Paulo. Há mais de 20 anos, lidera projetos voltados especialmente à alfabetização e à correção de distorção idade-série, com o foco na educação integral.

Matheus Magalhães

Matheus Magalhães, do Inesc - Instituto de Estudos Socioeconômicos

Eleições, crise e os direitos das crianças do ponto de vista orçamentário

O período eleitoral nos convoca a reflexões políticas bastante amplas. Ponderamos sobre decisões para diversos cargos, com projetos de candidatura extensos e complexos. E em tempos de crise, ainda assim o cenário se torna cada vez mais turvo. Para tanto, é comum estabelecermos prioridades e centralidades em meio às diferentes demandas que identificamos, bem como às abordagens que nos são apresentadas.

Dessa forma, é essencial que venhamos a considerar algumas prioridades, do ponto de vista orçamentário, para a efetivação dos direitos das crianças. Nesse sentido, elencamos quatro políticas sensíveis para nossa atenção: a Assistência, a Educação, a Saúde, e a Sócio-educação.

Na Assistência Social, para além do Programa Bolsa Família, com orçamento estável em cerca de R$ 27 bilhões de reais nos últimos anos, são importantes os gastos a título de investimento na política (que se diferenciam do custeio e das despesas com pessoal).

Esses investimentos caíram de R$ 912 milhões em 2014 para R$ 249 milhões em 2017. Investimentos necessários ao atendimento, por exemplo, das crianças em situação de rua. De acordo com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), elas são cerca de 24 mil atualmente, o que significa ¼ de toda a população em situação de rua no país (101 mil, segundo o IPEA).

No caso da saúde e da educação, é importante que estejamos atentos ao rigoroso monitoramento dos percentuais mínimos de aplicação nas políticas (a nível federal, 15% da receita corrente líquida para a primeira e 18% da receita de impostos para a segunda).

É ainda importante reivindicarmos a complementação orçamentária para a manutenção dos serviços em tempos de redução da arrecadação. Desde 2014 o orçamento da saúde foi reduzido em R$ 5,9 bilhões, e o da educação em R$ 4,2 bilhões em termos reais – orçamentos contabilizados em R$ 109,2 e R$ 111,3 bilhões respectivamente, em 2017.

Justo nesse período, a mortalidade infantil, que estava estagnada no país há muito anos, aumentou 11%, e chegamos à triste marca de 12,7 óbitos para cada mil nascidos vivos. Por seu turno, o censo escolar aponta que mais de três milhões de crianças estão fora da escola, e as matrículas, que vinham de um histórico de ampliação, foram reduzidas em todas as etapas do ensino fundamental.

Já no que diz respeito ao sistema sócio-educativo, com responsabilidade de financiamento principalmente estadual, chamamos atenção a uma importante reflexão: no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na legislação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), a medida de internação é considerada a mais grave, e deve ser cogitada apenas em último caso. Contudo, tem sido a mais utilizada no país.

Para além da importância de se garantir uma internação ressocializante e educativa, entendida como mais uma forma de garantir aos adolescentes que chegam às unidades o acesso aos direitos violados fora daquele ambiente, é a garantia mesma dos direitos das crianças que têm o potencial de prevenir o uso desta medida (de custo orçamentário mais elevado, inclusive), entre eles, o atendimento adequado e completo pelo sistema sócio-educativo por meio das medidas prioritárias, em meio aberto.

Se para o público mais próximo dos direitos das crianças, buscamos colaborar pontuando prioridades, por outro lado não poderíamos deixar de ressaltar que a centralidade orçamentária das políticas brasileiras deve ser as crianças e adolescentes e suas necessidades sociais.

Em seu artigo 227, a Constituição Federal traz que é dever da sociedade e do Estado, assegurar os direitos das crianças e adolescentes com absoluta prioridade. Também ao Estatuto da Criança e do Adolescente se consolidou, ao artigo 4º, que elas devem receber primazia, precedência e preferência na formulação e atendimento das políticas públicas, com destinação privilegiada de recursos públicos.

Portanto, amigas e amigos (e)leitores, uma candidatura para o Executivo ou Legislativo, em âmbito estadual ou federal, se já não poderia desconsiderar o cenário de aprofundamento das mazelas que atingem diretamente as crianças, menos ainda pode estar alheia às responsabilidades práticas que o exercício do poder lhe colocam pela priorização dos seus direitos.

Matheus Magalhães é assistente social, mestre em Política Social pela UnB – Universidade de Brasília e assessor político do Inesc – Instituto de Estudos Socioeconômicos

Pedro Hartung

Coordenador do Programa Prioridade Absoluta

Quem votará pelas crianças?

Imagine se todas as crianças na sua cidade tivessem vaga em creche ou em escolas equipadas, com professores bem remunerados e com a possibilidade de realizar o trajeto escolar a pé com segurança; imagine, ainda, as unidades básicas e os hospitais preparados para responder imediatamente as emergências ou os problemas de saúde que envolvam qualquer criança do seu bairro; imagine praças ou parques verdes e abertos, ao lado da sua casa ou com acesso fácil de transporte público, em que crianças passem seu tempo livre brincando e se movimentando livremente em meio à natureza e longe da poluição dos carros e das telas cheias de publicidade; imagine, agora, crianças se alimentando com comida de verdade, fresca e livre de agrotóxicos, tanto nas suas casas como na merenda escolar; imagine, por fim, que todas as crianças que você encontra no seu cotidiano, conhecidas ou não, estejam em primeiro lugar nas preocupações e ações de todos os políticos, governantes, gestores públicos e cidadãos em todos os espaços da vida social.

Tenho certeza que por este breve momento, o mundo que você imaginou é significativamente melhor do que aquele que vemos todos os dias da janela de nossas casas ou das capas de jornais, as quais são prova ainda real e inadmissível de como tratamos as crianças em nosso país, estados e cidades.

Ocorre que todas as mudanças necessárias para que este projeto de sociedade com absoluta prioridade para a criança seja implementado passam necessariamente pela política e pelas eleições, como esta agora em outubro de 2018 para presidente, senadores, governadores e deputados federais e estaduais.

Serão as pessoas eleitas que definirão, por exemplo, o orçamento público destinado às políticas sociais de educação e saúde nos estados e municípios e pela revogação ou não da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos os investimentos públicos em diversas áreas sociais; o modelo e gestão da segurança pública que proteja crianças e adolescentes, especialmente negros e periféricos; o financiamento prioritário ao transporte público e aos espaços naturais urbanos; o não uso de agrotóxicos e a correta e transparente rotulagem de alimentos. Serão estas pessoas que escolherão politicamente o modelo de desenvolvimento social e econômico que dê prioridade absoluta às necessidades e direitos de crianças e adolescentes em nosso país.

Em verdade, garantir prioridade de forma absoluta às crianças e adolescentes não deveria ser uma escolha individual, mas apenas o cumprimento de um dever moral e legal por parte de todos nós – como família, sociedade e Estado –, conforme determinou em 1988 a Constituição Federal e o Artigo 227, criado por emenda popular apoiada por quase duas milhões de assinaturas à época.

Crianças ainda não votam e por isso precisam de nós para representarmos seus interesses e preocupações nas urnas.

E votar pelas crianças é escolher de forma inteligente e estratégica um projeto de país e sociedade melhor para todos, pois já se sabe, inclusive por pesquisas econométricas, que cidades e comunidades que acolhem e respeitam crianças e adolescentes são espaços melhores para todas as pessoas.

Que nestes 30 anos de aniversário do Artigo 227 possamos dar de presente ao Brasil parlamentares e governantes capazes e comprometidos com esta obrigação constitucional de colocar crianças e adolescentes em primeiro lugar.

Pedro é Coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, advogado e ativista pelos direitos de crianças e adolescentes. Formado pela USP, foi pesquisador do Child Advocacy Program da Harvard Law School com doutorado sanduíche pela mesma instituição.

Beatriz Miranda e Rodrigo Pereira

Instituto Sou da Paz

Segurança Pública não é assunto (apenas) da polícia

No atual cenário político brasileiro, as questões sobre segurança pública têm invadido as pautas políticas e sociais de nosso pais. Intervenção militar no Rio de Janeiro, criação do Ministério Extraordinário de Segurança Pública, estabelecimento do Sistema Único de Segurança Pública, são apenas alguns exemplos de como nossos políticos tem respondido ao clamor social por medidas de combate à violência e à criminalidade, que vitimaram 61.283 pessoas por homicídio em 2016, segundo o “Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2017”.

O medo e desamparo de nossa sociedade, alimentado pela visibilidade midiática e pelo momento de crise institucional que nosso país atravessa – acentuada pela descrença em nossos políticos – tem sido caldo de cultura para respostas apressadas e oportunistas da classe política.

Já em 1988, na convenção de nossa Constituição Federal, está disposto que segurança é um direito fundamental e inviolável de nós cidadãos. Apresenta como “direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados…”.

Aqui, dialogamos com o conceito de segurança pública que seja compreendida como um sistema multifatorial e complexo, que deve contemplar estratégias e ações que vão desde o aspecto preventivo (educação, saúde, emprego, moradia, cultura etc.), passando pelos processos legislativos (estabelecimento de leis), pelo controle (policiamento), pelos processos investigativos e judiciários, até a fase de cumprimento de penas e decorrente ressocialização, para manutenção da ordem pública, no controle e na prevenção das violências.

Dentro da mesma concepção de atuações integradas para a promoção da cidadania e redução da exclusão social, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) de 1990, colocou sobre a mesa o paradigma da proteção integral. Todas as referências para a garantia dos direitos contidas no ECA assinalam que a formulação de uma política de atenção integral à criança e ao adolescente deve promover relações, conexões e articulações entre os diversos setores para ser eficaz. A busca da articulação entre as diferentes áreas do governo, otimizando espaços, serviços e competências, é condição imprescindível para que as crianças e os adolescentes sejam atendidas de modo integral.

Nesse cenário pré-eleitoral não podemos nos deixar convencer por propostas simplistas…

…e negligenciarmos nosso compromisso cidadão de monitoramento e controle social.

Apesar da diretriz para a ação em rede ser hoje um importante orientador na formulação de políticas sociais, a estrutura dos serviços públicos continua engessada e compartimentalizada, com uma confusão de referências e sobreposição de modelos. Não há um pensamento integrado.

Não existe área ou setor mais ou menos importante, existe sim a necessidade de complementariedade. Como garantir a permanência de crianças e adolescentes nas escolas se a saúde não oferecer atendimento básico à família? Como garantir saúde sem disponibilizar ações esportivas? Como garantir segurança alimentar sem saneamento básico? Como garantir vaga em creche sem suporte para o atraso derivado do transporte público? Como garantir identidade se não houve promoção cultural? Como garantir acesso à justiça sem aproximação social? São muitos exemplos, todos interligados, indissociáveis.

Se acreditamos que o processo de proteção de nossas crianças e adolescentes perpassa para muito além dos períodos eleitorais, caberá a cada um, então como sociedade civil, o controle social sobre as escolhas e processos políticos.

Precisamos absorver culturalmente que o significado de segurança, como cuidado e proteção, não será apenas por meio de atuação de nossas polícias, mas com o compromisso de nossa sociedade e governantes com políticas sociais integrais, que envolvam diferentes esferas da administração pública, da sociedade, do setor privado.

Essa noção de corresponsabilização na busca de soluções é fundamental para garantia do direito à segurança, à justiça e à igualdade, e consequentemente, redução de violências.

Rodrigo Pereira é psicólogo, especialista em mediação de conflitos e cultura de paz. Mestre em psicologia clínica e Gerente da Área de Prevenção do Instituto Sou da Paz.

Beatriz Miranda é formada em comunicação pela USP – Universidade de São Paulo, mestre em arte comunicação. Trabalha há mais de 20 anos em organizações da sociedade civil, desenvolvendo projetos nas periferias de São Paulo para adolescentes e jovens em vulnerabilidade, articulando políticas públicas para o fortalecimento comunitário.

Equipe do Instituto Rodrigo Mendes

E como ficará a educação das crianças com deficiência a partir das próximas eleições?

O Brasil avançou muito na última década no que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência no contexto educacional. Estatísticas indicam que as matrículas de estudantes público-alvo da educação especial na educação básica cresceram mais de 50% e o percentual de matrículas em ambientes inclusivos representa cerca de 80% destas. Nesse cenário, as eleições 2018 representam momento estratégico de manutenção de conquistas e de mais avanços para que todas as crianças brasileiras, com e sem deficiência, tenham seus direitos às aprendizagens garantidos.

Inspirado em importantes documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948; a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, de 1989; e principalmente a Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência, de 2006 (ratificada no Brasil como emenda constitucional em 2009), o Ministério da Educação estabelece a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva em 2008. Norteadora da meta 4 do Plano Nacional de Educação de 2013, a política determina as diretrizes para a criação de políticas públicas e práticas pedagógicas voltadas à inclusão escolar. Em 2015, a Lei Brasileira de Inclusão reforça o já conquistado e apresenta uma série de novas ações para universalizar ainda mais esse compromisso, como a proibição da negativa de matrícula e de cobrança de taxas adicionais de estudantes com deficiência.

Para além das questões legais, é preciso reconhecer que a escola inclusiva oferece aos estudantes a oportunidade de convívio com a diversidade humana e, nesse aspecto, incentiva o desenvolvimento de competências imprescindíveis para o mundo contemporâneo, como a capacidade de relacionamento com as diferenças. Não faltam casos de boas práticas inclusivas. No Diversa há mais de duas centenas delas.

Por fim, vale lembrar que, tanto no Brasil como em outros países, a trajetória de conquistas relativas à educação inclusiva não é linear, sendo passível de avanços e retrocessos. Então, nas eleições, preste atenção como cada candidato compreende a educação. Perceba se o discurso reforça uma visão fragmentada de oposição entre educação comum e educação especial ou se, como é esperado, aponta uma estruturação da educação na perspectiva da inclusão, investindo na igualdade de condições para garantir acesso, permanência, plena participação e desenvolvimento de todo e cada estudante, sem exceção. Afinal, o país que queremos não pode deixar ninguém fora da escola.

O Instituto Rodrigo Mendes é uma organização não governamental sem fins lucrativos, fundada em 1994, na cidade de São Paulo. Sua missão é colaborar para que toda pessoa com deficiência tenha uma educação de qualidade na escola comum.